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O dia que não existiu

Aqueles que me conhecem sabem que gosto de olhar fatos de nossa história para não cometer os mesmos equívocos no presente e evitar que nosso futuro possa ser pior do que já foi no passado. Este é o caso de meu comentário de hoje.

Como afirmava o ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Portanto tudo que for diferente disso não é democracia.

Com estas importantes palavras, faço uma viagem no tempo, ao nosso passado recente que não pode nem deve jamais ser esquecido.

Lembro-me como se fosse ontem daquela sexta-feira 13 de dezembro de 1968. No dia anterior, a ditadura militar, então instaurada no país, teve negado seu pedido de autorização para processar o então deputado pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) Márcio Moreira Alves.

Com apenas 10 anos de idade, postei-me na frente do pequeno rádio de pilhas de meu avô, o saudoso José Guido Orlandini (o “véio” Guido). Não sabendo bem o porquê, acompanhava os demais adultos de minha casa que escutavam atentamente aquele pronunciamento em cadeia nacional.

A voz do locutor falava sobre “um tal” de Ato Institucional, o de número 5, nas ondas da “velha, antiga e original Rádio Guaíba”, a mesma rádio que anos antes teve na voz de Leonel Brizola o comando da grande rede da legalidade, movimento que conseguiu adiar por alguns anos o golpe militar.

O Ato Institucional Número Cinco, mais conhecido como AI-5, foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao Golpe Militar que apeou do poder o presidente constitucionalmente eleito João Belchior Marques Goulart, o Jango.

Redigido pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado federal pelo então estado da Guanabara, Márcio Moreira Alves (MDB) considerado ofensivo às Forças Armadas.

No dia 2 de setembro de 1968, Marcito, como era conhecido, proferiu o discurso no Congresso Nacional em que convocava um boicote às paradas militares de celebração à Semana da Pátria e solicitava às jovens brasileiras que não namorassem oficiais do Exército.

Em função desse discurso, o Ministro da Justiça enviou à Câmara de Deputados pedido de autorização para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado. Assim dizia a Constituição, mesmo com todas as limitações: era preciso obter o consentimento da Câmara de Deputados para processar um membro seu. A crise foi se aguçando e por fim em 11 de dezembro de 1968 os deputados votaram o pedido, recusando-o.

Retrata esta situação tensa o discurso proferido em 12/12/1968 pelo então deputado federal pelo estado de São Paulo, Mário Covas, conclamando seus pares a negar tal solicitação.

Mas na realidade o decreto também vinha no correr de um "rio de interesses" pelos quais a classe política brasileira, ligada aos militares, fortaleceu a chamada "linha dura" do regime instituído pelo Golpe Militar de 64.

O AI-5 foi um instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira e maior consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.

Também decretou o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores; autorizou a intervenção nos estados e municípios; tornou legal legislar por decreto-lei; autorizou ao Presidente da República, decretar o estado de sítio; suspendeu a possibilidade de qualquer reunião de cunho político; recrudesceu a censura, determinando a censura prévia, que se estendia à música, ao teatro e ao cinema; e suspendeu o “habeas corpus” para os chamados crimes políticos.

Como todos os momentos desse tipo, a primeira vítima foi a verdade. Espanto-me cada vez mais com a quantidade de pessoas e políticos da atualidade que se declaram contrários ao Regime Militar, mas naquela época se locupletavam (e ainda se locupletam) com as benesses do poder.

Relembrar esses momentos nefastos da história brasileira é valorizar a democracia, o estado de direito, que mesmo com falhas, ainda é bem melhor do que qualquer regime ditatorial, por melhor que possa parecer para alguns.

A democracia é um bem inalienável da humanidade e não pode ser manipulada em favor de algum grupo em detrimento da maioria.

Na América Latina, em especial em países comandados por "mui amigos" do até a pouco governo brasileiro, impera a “democracia bolivariana” semeada por Hugo Chávez, onde discordar do poder é tornar-se inimigo do Estado. Nada muito diferente de todas aquelas ditaduras do passado que procuraram travestir-se de “neo-democracias” onde só o Estado sabia o que era bom para a sociedade.

Os “Atos Institucionais” do passado podem ter mudado de nome, mas estão aí, oprimindo a sociedade e aniquilando com a verdade, impondo com mão de ferro seu ideário autoritário.

Os novos “Atos Institucionais” são leis ou a falta delas, que defendem os corruptos, aqueles que se locupletam com os recursos do Estado que pertencem a todos nós.

Nada como um dia após ao outro para vermos os que no passado defendiam a democracia, defenderem ações enérgicas contra a liberdade de expressão e de pensamento.

Hoje não vivemos o clima que se passava em 1964, nem tampouco o que ocorria em 1968, mas de qualquer forma, não podemos esquecer que “o seguro morreu de velho”.