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Espaço do leitor

*Cláudio Candiota
Advogado e Presidente da ANDEP
 Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo

Quem acreditou na conversa “oficial” de que o caos aéreo havia terminado; que o Governo Federal havia adotado todas as providências necessárias para resolver a crise; e que tudo estará pronto para a Copa do Mundo deve estar, agora, se perguntando o que foi que aconteceu nesses últimos cinco dias.

Na 4ª Feira (10/10), o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, ficou fechado por três horas, porque um jato de pequeno porte saiu da pista. E não ficou por mais tempo fechado, porque as equipes de resgate foram eficientes.

Sábado (13/10) foi a vez de Viracopos, em São Paulo. Um avião cargueiro apresentou problemas no trem de pouso, no momento da aterrissagem, e um pneu estourou. O avião continua lá. Mais de 300 voos foram cancelados, em Viracopos, até o momento.

Para piorar (em 15/10), o Globo.com noticia que “nesta manhã, a TAM apresentou problemas no seu sistema de check-in, que chegou a ser feito manualmente e provocou filas e atrasos nos voos da companhia, especialmente em Congonhas, com reflexos em todo o país. A TAM informou, por meio de nota, que o sistema Amadeus (utilizado nos procedimentos de check-in) sofreu uma instabilidade global no início da manhã, mas já voltou a operar normalmente desde 8h25”.

Então, está tudo resolvido, devem estar pensando os mesmos consumidores de boa-fé que acreditaram nas promessas governamentais. Pois, caro leitor, fique sabendo que nada está resolvido. O caos aéreo está aí. E não está “de volta”. O caos é o mesmo que se instalou no Brasil desde que o setor aéreo teve seus cargos loteados e sua gestão entregue à militância. O que, ainda, funciona só funciona porque está sendo gerido por profissionais: pilotos e controladores de voo, por exemplo. Outra boa notícia é que o espaço aéreo aéreo, ainda, permanece operado pelo Comando da Aeronáutica.

Não fosse isso o caos seria total. A ANAC, que substituiu o DAC, virou cabide de empregos. A INFRAERO idem. Os profissionais, técnicos e funcionários de carreira, que ainda trabalham nesses dois órgãos devem estar cada vez mais desmotivados assistindo o desmonte. É claro que a esta altura da confusão, o consumidor deve estar indignado com as companhia aéreas, Azul e TAM, e com a INFRAERO, afinal, quem tem de tirar o avião da pista é a INFRAERO; o “sistema de check-in” que falhou foi o da TAM; os mais de 300 voos cancelados eram da Azul.

Mas, não é tão simples assim. Ora, a Azul não está cancelando voos porque quer e os aeroportos não estão sendo fechados por desejo da INFRAERO.

Pense, caro leitor. Uma pane num sistema de reservas de uma única companhia aérea não deveria ser capaz de gerar o caos em parte alguma do mundo. O caos ocorre porque estamos no Brasil onde a infra-estrutura simplesmente derreteu. Um avião sair da pista e um sistema de reservas falhar são problemas que que podem ocorrer.

O que não pode ocorrer é um aeroporto parar e ter mais de 300 voos cancelados, porque um avião saiu da pista. Países onde cargos técnicos são ocupados por profissionais (e não por militantes políticos) têm infra-estrutura. Aeroportos como os de Porto Alegre e São Paulo, em países civilizados, não têm só uma pista de pouso. Têm duas ou três. Se um acidente fecha uma pista, as outras duas continuam funcionando e o usuário continua embarcando.

Nos países adiantados há concorrência; e não apenas duas companhias aéreas, em duopólio, dominando 80% do mercado doméstico de passageiros. Nestes países, se falhar o sistema de reserva de uma companhia aérea haverá outras para prestar o serviço de transporte. Os bilhetes serão endossados e tudo fluirá normalmente. A confusão é no Brasil do jeitinho e do loteamento de cargos. É no Brasil da falta de fiscalização que levou o Conselho Nacional de Justiça a implantar Juizados Especiais nos aeroportos. Já que ninguém ataca as causas do caos, o CNJ tenta amenizar os danos aos consumidores atacando a consequência. Tribunal em aeroporto só tem no Brasil.

De que adianta ser a sexta economia do mundo e, até, a primeira, se não houver quem administre, profissionalmente, e com planejamento, os recursos captados da iniciativa privada, através dos tributos.

Sem a profissionalização da administração pública o dinheiro continuará saindo pelo ralo e servindo somente para sustentar, além da corrupção, um máquina estatal gigantesca, caríssima e ineficiente que não consegue salvar recursos mínimos para investir no que seria sua obrigação e um direito do cidadão: saúde, segurança, educação. Estas só aparecem nas campanhas políticas.

A ineficiência da administração pública brasileira é tal que mesmo batendo recordes de arrecadação não sobra para investir em infra-estrutura: hospitais, postos de saúde, escolas, estradas, portos, hidrovias e aeroportos.

Voltando ao caos aéreo dos últimos dias. É sabido que a relação entre passageiro e companhia aérea é de consumo e que a transportadora, na qualidade de fornecedora deste serviço público, deve prestar total assistência ao consumidor em caso de falha: endossar o bilhete para congênere, pagar hotel e alimentação, providenciar transporte, entre outras providências, obrigatórias e necessárias, para amenizar o dano sofrido pelo consumidor.

Porém, cumprida essa obrigação não se pode atribuir toda a responsabilidade pelo caos, apenas, às companhias e à INFRAERO.

Os problemas que estão ocorrendo nos aeroportos vão voltar a ocorrer.

Convém lembrar que a INFRAERO, assim como a ANAC (ex-DAC), até virarem alvos do loteamento de cargos, eram órgãos eficientes e profissionalizados. Se não temos aeroportos, com mais de uma pista; se não temos estradas. Se temos apagões, ao invés de energia, é por falta de planejamento e de gestão pública. E não será com quarenta ministérios, lotados de militantes, que se conseguirá planejar, administrar e dotar o País da infraestrutura que necessita.

Como não se está contando nada de novo e como os fatos aqui narrados são de conhecimento público, da próxima vez que o caro leitor sofrer com a falta de infraestrutura do Brasil e com o caos (aéreo e terrestre), direcione sua indignação aos principais responsáveis ao invés de conceder-lhes 80% de aprovação.