Siga-me

Espaço do leitor

* Ilton Freitas

            O livro “Transparência e Controle na Era Digital: A Agenda da Democracia Brasileira“, faz uma reflexão sobre um dos principais desafios dos regimes democráticos contemporâneos, isto é, a transparência da ação governamental na Internet e as possibilidades de aumento do controle social sobre os agentes públicos.Trata-se na verdade de uma versão de caráter ensaístico de minha tese de doutorado, defendida e aprovada pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, no ano de 2011. A tese foi orientada pelo profº Dr. Marco Cepik.

            O argumento que sustentamos ao longo do livro é de que os governos democráticos, através de seus portais na Internet tornam suas ações mais transparentes e permitem aos cidadãos um maior conhecimento das atividades governamentais. Se a Internet enseja governos mais transparentes, podemos tentar forjar a hipótese de que a demanda social por fiscalização e controle sobre governantes poderá aumentar nos próximos anos. A rigor o controle sobre os governantes, mais precisamente sobre os resultados e a performance dos agentes públicos, é um tema caro à teoria democrática. Na literatura da Ciência Política o tema da accountability (controle e fiscalização) maior ou menor sobre os governos traz para o debate público e acadêmico, a necessária e estratégica reflexão acerca da qualidade dos regimes democráticos contemporâneos.

            Todavia, ainda são incipientes na Internet padrões de relações entre governos e cidadãos, que favoreçam o controle da sociedade sobre os seus representantes. Por certo que há mais transparência nas ações governamentais, mas as interações predominantes entre cidadãos e Estado sob os auspícios das Tecnologias da Informação (TI) priorizam, sobretudo os interesses das burocracias de estado e dos governos. No caso da América Latina, todas as mensurações que a ONU faz a cada dois anos sobre a presença dos governos na Internet, indica que os governos são muito engenhosos no desenvolvimento de aplicativos que aumentam as rendas dos Estados. Mas a mesma engenhosidade não se verifica em outras áreas, como por exemplo, a simples marcação na rede pública de saúde de consultas médicas pela Internet.

            Contudo, importa que o advento Internet venha impactando três dimensões importantes nas democracias contemporâneas. Primeiro, a mobilização eleitoral, vide o caso de sucesso de uso da Internet na primeira eleição de Barack Obama, em 2008. A segunda dimensão são os governos eletrônicos (e-Gov), isto é, a presença dos governos na Internet com suas respectivas ofertas em serviços públicos. E, por fim, estreitamente veiculada à dimensão anterior é a pauta permanente pela transformação do governo através da reforma administrativa, tendo em vista a eficiência e a eficácia governamental favorecidas pela digitalização.

            No Brasil as perspectivas são boas para o crescimento em importância da utilização do e-Gov pelos cidadãos. Ainda que pese a não universalização do acesso a Internet no País, estamos dando passos importantes no emprego dos meios eletrônicos para tornar o governo mais transparente. Pesquisas do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, demonstram que cresce a cada ano o número de cidadãos que utilizam os portais governamentais em busca de informações e serviços.  As instituições democráticas serão fundamentais para que os governos eletrônicos não só diminuam os custos de transação dos cidadãos para com o Estado, a partir de serviços pela Internet, mas também como plataformas de irradiação e de afirmação do estado democrático de direito. Diga-se de passagem, que em nosso País à destarte de estarmos vivendo no maior período de estabilidade democrática, temos muito para fazer em prol da afirmação do estado democrático de direito. Contornar a dita crise de representação política implica em qualificar e aprofundar nossa experiência democrática, inclusive no ciberespaço!  

* Ilton Freitas é Doutor em Ciência Política pela UFRGS e pesquisador associado do Centro de Estudos Internacionais de Governos (CEGOV/UFRGS). Coordenou o programa de inclusão digital da Prefeitura de Porto Alegre (2001-2004) e atuou como assessor parlamentar na Câmara Municipal. Atualmente trabalha na assessoria de Inclusão Digital do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.