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Erner Machado

Um dos pressupostos da consolidação das Repúblicas Democráticas é a conivência harmônica entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Quando esta relação é debilitada em razão de qualquer conflito não resolvido, harmonicamente, todo o sistema republicano democrático se fragiliza e precisam ser tomadas medidas urgentes e terapêuticas para que se volte a sinergia anterior.

Esta introdução torna-se necessária para dizer causou-me apreensão a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, o gaúcho Marco Maia de que poderá haver uma crise entre os poderes diante da possibilidade de o Judiciário através do STF votar pela Cassação dos mandatos dos deputados federais condenados em razão de participação no processo de compra de votos para aprovação de projetos do Governo do Sr. Luis Inácio Lula da Silva.

A indignação Presidente Marco Maia é em decorrência de que a Cassação de Mandatos de parlamentares é prerrogativa constitucional atribuída a Câmara dos Deputados e que o STF ao fazê-lo, estaria invadindo sua Seara.

Tudo indica que o STF vai votar pela Cassação dos Deputados já condenados e, ai, estabelece-se a crise!!!

E estabelecida, a crise, ela poderá causar danos irreparáveis à nossa jovem Democracia.

E estes danos só poderão ser consertados pela civilidade republicana, por uma demonstração não de simples aceitação de ingerência em seu poder, mas de desprendimento institucional por parte do Presidente da Câmara em instaurar, de imediato e sem mais delongas um Processo de Cassação, pelo plenário da Câmara, dos seus pares condenados pelo Supremo.

Agora se não for procurada a solução e a Decisão do STF for entendida como uma afronta ou como uma jogada para forçar uma atitude por parte da Câmara, o conflito se estabelecerá, definitivamente e corremos o risco de ter que passar a conviver com delinquentes condenados que, utilizando-se da prerrogativa constitucional, continuarão em liberdade e fazendo discursos políticos na Câmara Federal.