Siga-me

Roberto Henry Ebelt

Tradução: ARBITRAGEM - NEM TUDO O QUE RELUZ É OURO.

No Rio Grande do Sul existe um organismo cuja seriedade eu conheço muito bem e que se chama Câmara de Mediação e Arbitragem. Como o trecho abaixo é sobre um organismo semelhante com sede em Nova York, quero deixar claro que o texto abaixo não tem nada a ver com a nossa Câmara de Mediação e Arbitragem, onde as coisas são feitas de comum acordo. Pelo que podemos deduzir do texto abaixo, as negociações envolvendo um corretor de títulos de bolsas de valores e um comprador desses títulos não podem ser discutidas em um tribunal. Observem o texto abaixo, obtido no site www.migalhas.com.br.

Wall Street's legal magic ends an American right

American business entered its Teflon era on a spring day 25 years ago. The case known as Shearson v. McMahon would wind up locking investors out of US courts any time they tried to sue a broker. A tiny clause in customer agreements turned out to be Wall Street's magic formula to keep its transgressions out of sight. The agreement said that any dispute between brokerage customers and their broker "shall be settled by arbitration" in a Wall Street forum. Investors since then have either had to agree to similar terms, or forget about having a securities account. The McMahon decision was damaging enough for the impact it had on individual brokerage customers, who tell their stories about fraud, misrepresentation and churning behind closed doors where the public -- including reporters -- isn't welcome. Perhaps worse is what happens when a powerful industry gets accustomed to keeping its squabbles quiet: Wrongdoers are inclined to relax, sending ethics to ever-lower lows. It means that all sorts of scams (scam: fraudulent act, deception, swindle) against individuals, however large, are very unlikely to come to the attention of the media and the public. Wall Street may have been first to catch on to the benefits of mandatory arbitration, but the closed-door trials are spreading to industries from retailing to homebuilding. "The silence and secrecy that surrounds arbitration is extremely harmful to the country," F. Paul Bland Jr., a senior attorney at the public-interest law firm Public Justice in Washington says. These days, employers -- Manpower Inc. and Nordstrom Inc. among them -- require new hires to give up their rights to court before a fresh-faced recruit can check in for orientation. About 25 percent of US employees are covered by mandatory-arbitration clauses. And consumers can forget about opening a Netflix account, signing a mobile-phone contract, or putting a loved one into most big-name nursing homes unless they are willing to give up their rights to go to court. Buying a Starbucks gift card? You are agreeing to mandatory arbitration of any fraud or misrepresentation by the company. The results can be chilling. (a palavra CHILLING está ligada a ideia de FRIO. Traduzida fora de um contexto, funciona como um gerúndio, mas é traduzida como enregelante).

A tradução da frase é: os resultados podem ser assustadores.

Teflon era: essa expressão transmite a ideia de que NADA PEGA, NADA ADIANTA (no caso recorrer ao Judiciário). Enquanto no Brasil nós temos problemas gravíssimos devido à lerdeza do sistema (eu, pessoalmente, estou tentando cobrar uma dívida de R$60.000,00 desde o ano de 2003 e até agora NADA); e como justiça lenta é injustiça, reconheço que temos sérios problemas com o Judiciário aqui no Brasil, mas a história acima mostra que a situação nos EUA também é horripilante, quando a opção de não recorrer ao Judiciário deles é forçada para cima do cidadão. E ainda pior: a câmara de arbitragem é estabelecida e imposta por uma das partes, no caso, a bolsas de valores.