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Roberto Henry Ebelt

Entre ter um problema e ter uma solução para o problema, infelizmente pode (MAY – que significa PODER no sentido de que existe a possibilidade de) ocorrer algo que é um crime, especificamente quando problema foi criado artificialmente para que houvesse uma solução a ser oferecida em troca de uma propina (KICKBACK*, em inglês).

 KICKBACK is the giving or accepting of money, gifts, or anything of value that is provided in return for favourable treatment (synonims: PAYOLA, PAY OFF).

No fundo é a velha história de criar dificuldades para vender facilidades. Este assunto me vem à mente devido à dificuldade que o Sindiconta e eu enfrentamos para regularizar um imóvel que nos pertence e que não conseguimos regularizar na prefeitura desde que iniciamos tal processo há cerca de 10 anos. Sempre que o assunto parece estar resolvido, aparece um empecilho e o trabalho de meses, anos, precisa ser jogado fora e iniciado novamente partindo de novas premissas. Tenho certeza que racketeering definitivamente não é o caso deste problema que enfrentamos com o departamento encarregado deste assunto, visto que é um imóvel que foi construído na década de 1950 dentro de regras totalmente diferentes das de hoje, mas que parece ser não há dúvida.

O termo inglês para o crime de criar dificuldades para vender facilidades chama-se, como já mencionei, RACKETEERING, e foi muito comum na Chicago dos anos 30 do século passado, onde os gangsters ofereciam proteção para os comerciantes contra assaltos e vandalismos que eles próprios, os gangsters, cometeriam caso o comerciante não aceitasse pagar por protection.

Também conhecido como RACKET (o nome do serviço de vender facilidades), eis uma descrição detalhada deste pequeno grande crime que destrói nossas vidas:

A racket is a service that is fraudulently offered to solve a problem, such as for a problem that does not actually exist, that will not be put into effect, or that would not otherwise exist if the racket did not exist. Conducting a racket is racketeering. Particularly, the potential problem may be caused by the same party that offers to solve it, although that fact may be concealed, with the specific intent to engender continual patronage for this party. An archetype is the protection racket, wherein a person or group indicates that they could protect a store from potential damage, damage that the same person or group would otherwise inflict, while the correlation of threat and protection may be more or less deniably veiled, distinguishing it from the more direct act of extortion.

Racketeering is often associated with organized crime, and the term was coined by the Employers' Association of Chicago in June 1927 in a statement about the influence of organized crime in the Teamsters union*.  ^(Wikipedia).

*TEAMSTER UNION – sindicato de motoristas de caminhão.

Pois agora, quando você for extorquido para obter um serviço ao qual tem direito, você já sabe como descrever, em inglês, o crime do qual você está sendo vítima: RACKETEERING.

Para combater esse crime nos EUA foi aprovado o chamado RICO ACT:

On October 15, 1970, the Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (18 U.S.C. §§ 1961–1968), commonly referred to as the "RICO Act", became United States law. The RICO Act allowed law enforcement to charge a person or group of people with racketeering, defined as committing multiple violations of certain varieties within a ten-year period. The purpose of the RICO Act was stated as "the elimination of the infiltration of organized crime and racketeering into legitimate organizations operating in interstate commerce". S.Rep. No. 617, 91st Cong., 1st Sess. 76 (1968). However, the statute is sufficiently broad to encompass illegal activities relating to any enterprise affecting interstate or foreign commerce (Wikipedia).

Com os processos que a Petrossauro está enfrentando e vai enfrentar nos Estados Unidos, quem sabe conseguem enquadrá-la no RICO ACT ? Seria bom demais se isto tudo servisse para motivar os nobres deputados a promover a venda desta excrescência petroleira estatal.

Como leigo, imagino que os empresários extorquidos por big shots petistas desta estatal poderiam se declarar vítimas de RACKETEERING, o que permitiria que empresas brasileiras forçadas a participar dessas práticas obscenas continuassem a funcionar mesmo depois de terem sido vítimas destes vampiros brasileiros.

Abaixo segue um perfeito exemplo de racketeering:

Na sexta (6), três policiais civis da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) foram presos após uma ação conjunta da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco), com o apoio da Corregedoria Geral Unificada.
Diogo Ferrari, Conrado Coimbra e Anderson Pinheiro Rios, o Jesus, são inspetores da DPMA e suspeitos de extorquir empresários. De acordo com as investigações, os policiais simulavam flagrantes em funcionários de empresas de caminhões, os encaminhando à sede da DPMA, onde era exigida uma propina para a liberação de uma falsa denúncia de crime ambiental. Esses policiais ofereciam aos empresários, a partir de então, um pagamento mensal, para que as empresas não fossem 'investigadas'. (G1)

Dixi.