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Carlos Mello

As leis de qualquer País deveriam atingir a todos de sua população indiscriminadamente. Isto está muito longe de acontecer nesta nossa terra tupiniquim, aqui tem leis diferenciadas para pessoas comuns e especiais, por raças como as das cotas racistas, por religiões como as que defendem privilégios para as seitas, para criminosos menores de 18 anos, para criminosos comuns, para criminosos ricos, para políticos e incrivelmente até por gênero como a lei Maria da Penha.

Esta lei possui todas as previsões que as demais, por isto seria completamente desnecessária, SERIA se não houvesse um machismo covarde enraizado na cultura brasileira, apesar de não ser uma exclusividade nossa, nos países do Oriente Médio os muçulmanos são muito piores no tratamento de suas mulheres.

A história desta mulher é só mais uma que infelizmente ainda faz parte do cotidiano de milhões de mulheres no Brasil e no mundo.

Maria da Penha Maia Fernandes, atualmente com 68 anos de idade, graduada em farmacêutica bioquímica com mestrado em parasitologia, era uma mulher casada com um colombiano naturalizado brasileiro, economista e professor universitário, com quem teve três filhas.

Suportava a vida, como milhares de outras, com um marido covarde, tipo que bate em mulher e maltrata os filhos.

Em 1983, então com 38 anos, em Fortaleza, Ceará, onde morava, estava deitada dormindo quando acorda com um tiro nas costas e imediatamente lhe vem o pensamento: “meu marido me matou!” e logo desmaia.

Recobrou a consciência logo após e notou que estava cercada pelos vizinhos que aguardavam assustados a chegada da ambulância. Seu marido na sala, fazia um teatro com a camisa rasgada e uma corda enrolada no pescoço dizendo que os “assaltantes” queriam enforca-lo. Todos acreditavam em um assalto, mas Maria sabia o que de fato tinha ocorrido. Depois de quatro meses hospitalizada saiu paraplégica.

Inacreditavelmente voltou para casa, pelo que escreveu em seu livro “Sobrevivi… Posso contar” dá uma explicação estranha, diz que no fundo ainda tinha alguma dúvida se fora mesmo o marido o atirador e também porque se saísse de casa poderia perder a guarda das filhas. Ainda assim, ficou alerta.

Alguns dias depois o marido tenta novamente assassina-la empurrando-a da cadeira de rodas para baixo do chuveiro que dava choques. Só não morreu porque ela gritou e as empregadas, de sobreaviso, vieram em seu socorro.

Então vem a parte que justificou a criação desta lei: A imensa burrocracia (com dois “r” sim) e dificuldades criadas para proteger os homens covardes que agridem as mulheres.

Após longas tentativas e uma autorização judicial ela consegue deixar sua casa juntamente com suas três filhas. Após isto ela começou uma longa batalha para provar que não somente ele a agredia corriqueiramente, como também tentou matá-la por duas vezes.

Ele foi a julgado duas vezes, na primeira, em 1991, apesar de condenado, o julgamento foi anulado. Sete anos depois, em 1996, em um segundo julgamento, foi condenado a 10 anos 6 meses de reclusão, mas ganha o direito de recorrer em liberdade. Ficava cada vez mais claro que a legislação sobre este tipo de crime era exageradamente favorável ao criminoso, mesmo em um caso onde não havia dúvidas quanto ao crime.

Vendo que a condenação daria em nada, pois logo o crime seria prescrito, ela não seguiu o que determinam as religiões, que as mulheres tem que ficarem caladas, e apelou para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional e o Comitê Latino Americano para a defesa dos direitos da mulher e denunciou o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela negligência do Estado Brasileiro ao tratar os casos de violência doméstica no Brasil.

Depois de analisar o ocorrido a OEA adverte o Brasil de que se o ex marido de Maria não fosse responsabilizado e condenado o governo brasileiro seria declarado conivente com a violência contra a mulher.

Absurdamente, DEZENOVE ANOS E CINCO MESES depois da tentativa de assassinato, um pouco antes de prescrever o crime que a deixou paraplégica, Maria da Penha vê seu algoz ser finalmente preso. Ele cumpriu menos de 1/3 da pena em regime fechado. Hoje está em liberdade condicional.

Devido ao seu empenho, Maria da Penha, com apoios de ONGs brasileiras e estrangeiras, que normalmente servem só para atrapalhar, mas nesse caso serviram a uma causa justa, é enviado uma proposta ao Congresso Nacional, que após algum tempo confecciona a Lei 11.340, que leva seu nome, onde tenta proteger pessoas agredidas por violência doméstica.

Atualmente Maria da Penha milita a favor das vítimas de agressões domésticas e tenta fiscalizar para que a lei que ganhou seu nome seja cumprida em nosso país.

Esta lei, que a rigor não precisaria existir, pois agressão é crime e está prevista em qualquer lei, tem seu lado injusto. Ela parte da ideia, errada, de que todas as mulheres são bem intencionadas e só denunciam um homem se ele realmente for agressor. Porém existem muitos casos de mulheres que fazem isso por vingança ao não conseguir o que querem de um homem. E acontece de este homem, mesmo inocente, ser tratado como criminoso pelo delegado, normalmente delegada, juiz, muitas vezes sem lhe darem o direito de ser ouvido.

Infelizmente esta lei, que entrou em vigor em 2006, exatamente para combater a violência contra a mulher, não teve impacto esperado no número de mortes por esse tipo de agressão. Segundo o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, divulgado em setembro de 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra, com tabelas e gráficos, que houve uma queda logo após a promulgação da lei, mas atualmente tem até um acréscimo neste tipo de crime.

Ou seja, ainda predomina o machismo medieval em sua forma mais covarde.