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James M. Dressler

Muito se fala que o Brasil necessita das ditas reformas estruturais. Mas que reformas seriam exatamente estas e porque elas são sempre adiadas? Numa série de colunas, vou dar minha visão de quais seriam necessárias, o porquê de serem, e porque elas ainda não foram implementadas.

A sempre citada e nunca feita reforma da Previdência vai nos dar muito mais dor de cabeça do que já deu até agora. Em qualquer regime, seja o próprio (onde estão incluídos os funcionários públicos) ou geral (dos trabalhadores da iniciativa privada), temos um sistema insustentável (chamado de “solidário”) que já suscitou a criação, pelo governo federal, de várias “contribuições” (na realidade, impostos disfarçados de tal forma que sua arrecadação fique toda na mão da União), onde quem trabalha hoje na realidade não está acumulando reservas para sua aposentadoria, e sim pagando a aposentadoria dos que já estão aposentados. Lembra aqueles esquemas de pirâmide, em que os rendimentos dos participantes e a sobrevivência do sistema dependem da entrada de novos participantes, senão o sistema quebra. Fico pensando o que acontecerá quando a taxa de natalidade decrescer ainda mais e a população envelhecer ainda mais. Chegaremos ao ponto em que haverá mais aposentados do que trabalhadores na ativa, sustentando a aposentadoria dos primeiros. Aliás, isso já está acontecendo em alguns estados da federação em relação a seus funcionários públicos, causando sérios problemas financeiros, impedindo investimentos e comprometendo os serviços públicos oferecidos à população, pelo simples fato de que as receitas não cobrem as despesas crescentes.

Agora, imagine um sistema de aposentadoria com capitalização, onde cada aposentado acumularia valores para a sua própria aposentadoria (semelhante ao FGTS), onde este dinheiro renderia juros como uma caderneta de poupança e a ser desfrutado quando o trabalhador atingisse a idade de aposentadoria. Seria um sistema mais justo, que: (1) acabaria com a eterna discussão sobre o reajuste das aposentadorias ter ficado abaixo do reajuste do salário mínimo; (2) eliminaria aquela reclamação recorrente de que “contribuí a vida inteira sobre tantos salários mínimos, mas fui prejudicado no cálculo e agora ganho menos”; (3) dispensaria a existência do fator previdenciário; (4) permitiria ao trabalhador consultar mensalmente sua conta previdenciária e verificar se os valores descontados de seu salário estão sendo depositados na sua conta individual; (5) acabaria com o desconto na aposentadoria (para a Previdência) de quem já é aposentado, como existe hoje; (6) permitiria também que esta poupança, caso não tivesse sido completamente usada para custear a aposentadoria, ficasse de herança para a família.

Evidentemente, para preservar a saúde do sistema, algumas regras básicas para o desfrute dos valores acumulados deveriam existir. Seria necessário haver uma idade móvel de aposentadoria, relacionada com a expectativa média de vida da população, já que ela tende a crescer cada vez mais com os avanços tecnológicos. E também a criação de um mecanismo para custear a aposentadoria daqueles que ultrapassassem esta expectativa e, portanto, consumissem completamente a poupança para aposentadoria que acumularam. Poderia ser um acréscimo percentual no valor mensalmente recolhido pelo trabalhador para seu fundo de aposentadoria, por exemplo.

Mas por que esta reforma não é implementada? Acreditem, se você ouvir o que sindicatos e as diversas associações de aposentados têm a dizer do atual sistema, e da opinião deles sobre um sistema capitalizado individual como o descrito acima, eles rejeitam o sistema de capitalização individual e preferem o caótico e insustentável sistema atual. Como não há apoio nem de sindicatos, e mesmo da população, por desconhecimento do assunto, esta reforma é uma daquelas que jamais acontecerá, pois nunca será sequer proposta e muito menos aprovada no Congresso.

Fico imaginando o porquê desta rejeição ao sistema capitalizado individual, e a única coisa que consigo me lembrar é daquela máxima de Bastiat: “o Estado é aquela ficção através da qual uns tentam viver às custas dos outros”. Parece que, entre viver com a justa poupança de uma vida de trabalho e arriscar a sorte tentando obter do sistema algo a mais do que o quanto realmente contribuiu, prefere-se a última. Não sei se há a percepção de que como dinheiro não dá em árvores, alguém mais vai pagar a essa diferença. Ou será outro aposentado que vai receber menos do que aquilo com o que contribuiu, ou será alguém ainda na ativa, através de impostos que custeiam o rombo da Previdência.

Certa vez ouvi que é assim mesmo, é justo (?) que as gerações atuais devam pagar por esta diferença, pela “construção” do país que receberam dos que já se aposentaram. Não me parece um argumento factível, afinal, ninguém tem muita escolha em devolver o que “recebeu”, e dá a impressão que todo mundo trabalha de graça e não recebe salário para fazer o que faz. Mas é este tipo de argumento e sentimento irracional que impede a modernização do sistema e a transição para um sistema mais justo em que as pessoas realmente recebam de acordo com o que contribuíram. Do jeito que é hoje, as aposentadorias continuarão tendo valores manipulados pelos governos, e mesmo assim ainda faltará dinheiro para outras áreas como educação, saúde e segurança, porque as verbas estarão sendo gastas para pagar aposentadorias a descoberto.

Esta é uma das reformas necessárias e cuja ausência compromete a saúde das contas públicas atuais e o presente do país, e que comprometerá ainda mais o nosso futuro. Na próxima semana, analisaremos outra reforma que ainda temos que fazer, mas que provavelmente ficará engavetada por muito tempo.