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James M. Dressler

O Brasil e muitos de seus estados se encontram em vias de estar (ou já) em dificuldades financeiras, com gastos descontrolados, atraso de salários e pagamentos de fornecedores. Pode parecer novidade para os mais jovens que nasceram na época do Plano Real, em meados da década de 90. Infelizmente, não é novidade, é apenas a repetição de um ciclo que acontece há bem mais tempo.

Vou começar pela época anterior ao meu nascimento, mas que já me foi contada pelo meu pai inúmeras vezes. Governava o Rio Grande do Sul Leonel Brizola, quando lá por 1959, diante das dificuldades financeiras do estado, sem dinheiro para pagar seus funcionários, cujos salários atrasavam por meses, o governador lançou a “brizoleta”, uma letra do tesouro do estado com cara, tamanho e formato de dinheiro. O objetivo era não mais pagar os funcionários com o escasso dinheiro da época, o cruzeiro, e sim com as brizoletas, emitidas em profusão pelo próprio Tesouro do Estado. E assim foi feito, a brizoleta passou a circular como dinheiro, mesmo que nem sempre aceita nos estabelecimentos comerciais. Foi o ápice da primeira crise que eu tenho notícia aqui no RS.

Na mesma época, o Brasil também tinha problemas, inclusive políticos, e veio o golpe militar em 64, com a nomeação de governadores pela Presidência da República entre outras medidas. Seguiram-se diversos pacotes econômicos que, por fim, deram uma ajeitada nas coisas, colocando a casa relativamente em ordem. Mas não por muito tempo. Aos poucos, os governos militares também foram afrouxando as rédeas, cedendo à pressão de corporações, gastando mais do que deviam, e acabaram endividando o Brasil, e como consequência, o dragão da inflação começou a ser bem alimentado.

O país se redemocratizou, voltaram os governos civis, primeiramente com Sarney e depois com Collor.  As contas dos governos de todas as esferas continuaram degringolando, com mais pacotes econômicos sendo lançados (Plano Cruzado, Collor, Verão), todos fracassados, porque não tocavam jamais no cerne da questão: conter os gastos do governo e impedir a emissão descontrolada de dinheiro para pagar as despesas crescentes.

E a coisa foi num crescendo, de tal forma que a inflação explodiu até chegar aos 5.000% ao ano lá por 1993. O país estava à beira da bancarrota, os estados quebrados, rolando suas dívidas no overnight, e era iminente o mesmo quadro de trinta anos antes: atraso de salários do funcionalismo e o colapso dos serviços públicos. E foi então que surgiu o Plano Real, em que o governo federal assumiu as dívidas estaduais para si, permitindo aos estados pagarem em módicas prestações a imensa dívida que tinham, em troca do fim da farra de gastos e emissão de títulos com que vinham mantendo aquela ciranda financeira. O governo federal também fez a lição de casa, passou a controlar os gastos e criou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, por algum tempo, barrou a volta das crises em todas as esferas de governo do Brasil.

Mas passados pouco mais de 20 anos, e como tudo no Brasil acaba sendo desvirtuado, voltamos a repetir o ciclo desastroso. A partir dos governos federais do PT, aos poucos, a LRF foi sendo desvirtuada. Para completar, nesta mesma época, houve o boom das commodities que despejou muito dinheiro dentro do país, e acabamos acreditando que éramos um país rico, a sexta economia do mundo, mais rico que a Grã-Bretanha, e voltamos a cometer os mesmos erros de antes, assumindo gastos e dívidas que, na primeira dificuldade, já não seriam mais possíveis de manter. Primeiro a dívida federal começou a tomar proporções gigantescas, levando às pedaladas fiscais, e logo depois vieram os problemas nos estados, sendo o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro os casos mais emblemáticos. Já há algumas prefeituras também com a corda no pescoço. Um colapso geral se aproxima,  semelhante ao da época pré Plano Real.

            Não é à toa que o governo Temer propôs a PEC 241. A situação é grave. Muito grave. E só tende a piorar. Os mesmos parcelamentos que vemos hoje no RS acabarão chegando ao âmbito federal. Por isso, a PEC 241 é essencial, ou amanhã haverá o completo colapso do SUS, da educação e demais serviços públicos, sem falar na falta de pagamento dos funcionários responsáveis.

Se acham ruim como está hoje, não queiram ver como ficará caso a PEC não seja aprovada. Rezo para que tenhamos aprendido de vez a lição e aprovemos a PEC 241, para impedirmos o colapso agora e não repetirmos novamente o ciclo da quebradeira daqui uns 25 anos.