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James M. Dressler

Depois de a Câmara de Vereadores de Porto Alegre ter proibido o Uber, sistema de transporte individual privado baseado em aplicativo para smartphones, a prefeitura da cidade anuncia que mandará em breve projeto para a câmara, para regulamentar o Uber e outros sistemas semelhantes, permitindo seu funcionamento na cidade. Parece bom? Nem tanto.

Conhecendo a aldeia como conheço, acredito que a maioria dos porto-alegrenses deve concordar com a ideia da prefeitura, em maior ou menor grau, de “regular” o serviço do Uber. Só para deixar claro, o projeto prevê a identificação dos veículos do Uber com algum adesivo identificando-os como tal, o uso de placas vermelhas, o pagamento de taxas para a prefeitura, vistoria a cada seis meses por órgão da prefeitura, lista de motoristas e rastreio do veículo em tempo real pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), entre outras medidas.

Para mim, ao obrigar o Uber ou qualquer outro sistema a adotar estas características, o poder público estará apenas tornando-os um sistema de táxis. E já temos táxis, não precisamos de mais do mesmo, e sim de outra coisa, bem diferente. Não duvido que com o passar do tempo, a EPTC resolva que também deva definir o número de carros do Uber que poderão circular por Porto Alegre, tal como faz com os táxis.

Todo interesse do poder público em “regular” o Uber advém tão somente do medo de perder receita, e muito remotamente (se tanto) alguma preocupação com o usuário. Fico pensando que, se há trinta anos, quando da popularização do computador pessoal, o estado “regulasse” ou tivesse uma estatal de produção de máquinas de escrever, não iria também proibir a tecla de “backspace” ou “delete”  nos computadores (grande vantagem para quem, como eu, datilografou muitos trabalhos em máquinas de escrever), ou impedi-los de imprimir em impressoras, afinal, ficou muito fácil para o usuário e muito “desigual” para quem ainda tinha máquinas de escrever. Poderíamos pensar em “desigualdades” semelhantes entre fabricantes de velas e fabricantes de lâmpadas, no início do século passado.

E certamente não é este tipo de regulação absurda que os usuários desejam. Ao contrário, eu, como o usuário do Uber, quero que ele continue exatamente como está, regulamentado tão somente pelos seus usuários e pela própria empresa. Se achar o carro ou motorista deficiente, darei nota baixa. E era isso. É o suficiente. E quanto à segurança, perguntarão alguns? O problema é o mesmo que existe com todos os outros carros da frota, sejam táxis, do Uber, ou carros de particulares para uso próprio. O que falta é vistoria obrigatória para todos os carros, no mínimo a cada dois anos. Um carro particular com freios ruins pode atropelar alguém a qualquer momento. Então, para ficar dentro do razoável, para carros com mais de cinco anos da data de fabricação, vistoria obrigatória a cada dois anos, mas para todos os carros, não só do Uber. Para a segurança de todos.

No mais, acho que nada mais é necessário em relação ao Uber. Impostos já são pagos: na compra do carro, IPVA, manutenção (em cada peça e no serviço), na gasolina, e no imposto de renda sobre os vencimentos do motorista. É mais que o suficiente. O táxi pode pagar mais algumas taxas, mas tem um desconto enorme na compra do carro.

O que o poder público deveria fazer era uma campanha publicitária explicitando todas as vantagens dos táxis, que é um produto seu, sobre carros como os do sistema Uber: que são vistoriados regularmente, que são perfeitamente identificáveis, que tem taxímetro, que também podem ser chamados por aplicativos, e o que mais a prefeitura identificar como vantagem do seu sistema sobre os concorrentes. E deixar para a população livremente escolher o que acha melhor.

Se pouca gente preferir o táxi, o que fica claro é que o táxi é só um serviço ruim e/ou superado, que a população não deseja mais. Apenas isso. Caso contrário, provavelmente conviverá com o Uber, ou até tornar o Uber inviável.

Liberdade de escolha é sempre uma solução que otimiza o aproveitamento dos recursos, e por isso, sempre que possível, deve ser buscada.