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James M. Dressler

Certas coisas não mudam nunca no Brasil, particularmente no Rio Grande do Sul, e especialmente em Porto Alegre. Talvez a principal delas seja a vocação para aumentar impostos. Os infelizes moradores de Porto Alegre estão agora, mais uma vez, sob novo ataque: a tal revisão da planta do IPTU da cidade.

É uma sede por tomar dinheiro da população que nunca é saciada. Na esfera federal, tivemos uma década de aumento generalizado de alíquotas de impostos e contribuições (eufemismo para impostos que a União não divide com estados e municípios), sob o pretexto de “investir no social”, em programas como o bolsa-família e outros assistencialismos de última categoria. Ao invés de simplesmente não atrapalhar a iniciativa privada, diminuindo a burocracia e impostos, facilitar o emprego com uma legislação mais simples e tratar de ajustar suas despesas para não produzir déficits fiscais, foi tudo feito ao contrário, e o resultado não poderia ter sido outro: a maior crise da história do país.

Na esfera estadual não foi diferente. Mais um daqueles famigerados aumentos “temporários” de impostos, aprovados no início do governo de José Ivo Sartori, elevou a níveis ainda mais escorchantes o ICMS, que já era um verdadeiro assalto ao bolso do pagador de impostos. Obviamente, o estado agora não sobrevive sem que as novas alíquotas se tornem permanentes. Enquanto isso, não tenha a menor dúvida, o tal “crescimento orgânico” da folha de pagamentos correu solto, pois direitos adquiridos de servidores são intocáveis, e mesmo sem um reajuste do próprio salário base, os vencimentos continuam aumentando sem parar. E as aposentadorias precoces, também, e na mesma velocidade. Não há caixa que resista.

E pelos mesmos motivos que a União e o estado, o município também vem agora reivindicar a sua parte. Quer saber o tamanho da mão que a prefeitura vai enfiar no seu bolso? Consulte aqui, preenchendo os dados de acordo com seu boleto de IPTU de 2018:

http://alfa.portoalegre.rs.gov.br/smf/projetos/simulador-iptu-2019/simulador

Espertamente, o valor de IPTU apresentado com destaque é o de 2019, limitado a um aumento de 30% (que já é grande), mas logo abaixo você vê o valor final, dois anos depois, depois de sucessivos aumentos de 30%: uma pancada de 100% ou mais (no meu caso de 120%). E ainda somos obrigados a ouvir os defensores do aumento dizer que tem muita gente que paga só R$ 1,00, e que isso não pode continuar assim. Concordo plenamente, só que em todos os casos que vi, ninguém pagava R$ 1,00, pagavam quase R$ 2.000,00 e vão ir para a faixa entre R$ 4.000 e R$ 5.000. Se eu achava R$ 2.000 um assalto, o dobro disso prefiro nem classificar.

A questão que levanto é sobre a imoralidade de impostos como o IPTU ou mesmo o IPVA. Qual a razão, exceto tomar mais dinheiro de quem pode pagar mais, do IPTU de um apartamento de 60 m2 no bairro A pagar um IPTU diferente de um apartamento de mesmo tamanho no bairro B? Onde a localização do imóvel impacta nos tais “serviços” que a prefeitura presta, se, por exemplo, ambos os bairros são localizados aproximadamente à mesma distância do centro da cidade? Qual a moral do valor do IPTU ser proporcional ao valor do imóvel e não somente ao tamanho que o imóvel ocupa? A única e exclusiva razão é que provavelmente quem tem um imóvel mais caro pode pagar mais imposto. Nada importa a não ser quanto vai poder se tomar da infeliz vítima. Qualquer semelhança com outra “atividade” muito comum hoje em dia, não é mera coincidência. Pobre daqueles que compraram uma boa casa ou apartamento enquanto eram jovens, trabalhavam e tinham uma renda maior, e agora vivem com uma aposentadoria bem mais minguada. Terão muitas dificuldades em arcar com um novo custo absolutamente injusto, tirado da cartola de burocratas incompetentes. E olhe que eu até admito que possa haver alguma progressividade no imposto, mas de há muito essa política virou o fio e acabou virando um confisco.

Pior é a desculpa dos tais “serviços” que a prefeitura presta, que estariam “precarizados”. Provavelmente aqueles que mais pagam IPTU são os que menos usam os serviços da prefeitura, principalmente os mais caros, como a prestação de serviços de saúde. Esses têm planos de saúde privados e não se socorrem da saúde pública. Esse é o “sistema”, que funciona mais ou menos assim: grupos de pressão organizados por sindicatos, associações e ONGs vão exigindo que o estado preste ou estenda cada vez mais serviços, o estado não tem como atendê-los com as receitas que tem, então a solução é aumentar impostos, sempre com a ótica de tirar mais de quem tem mais, independentemente de quem vai usufruir dos tais “serviços”. Fica o pagador de impostos refém, não tem solução a não ser pagar ou, para quem pode, fazer a mudança para outra cidade, estado ou país.

Os administradores de todos os níveis precisam começar a perceber que de nada adianta visitar países desenvolvidos e tentar fazer aqui o que viram por lá. Não dá para fazer a mesma coisa com uma receita de impostos que é, em média, cinco vezes menor por habitante, pois a renda per capita também é menor na mesma proporção. Não tem como. Temos que nos conscientizar que somos um país pobre e que a nossa realidade de serviços prestados também tem que ser pobre, ou faltará dinheiro para custeá-la. Primeiro o país precisa enriquecer para depois ter serviços mais parecidos com os de países desenvolvidos.

Do jeito que vai, vão é matar a galinha dos ovos de ouro. Quem puder, e será normalmente quem tem mais renda, irá procurar outro país para viver e deixar o Brasil, onde a cada ano a renda que sobra depois de pagar impostos é cada vez menor, sem ver qualquer retorno que compense.

Isso já está acontecendo. As estatísticas de saída do Brasil estão aí, só não vê quem não quer.