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James M. Dressler

Não é novidade, há muitas décadas Milton Friedman, um célebre economista liberal, lançou a ideia do imposto de renda negativo, que acabaria proporcionando uma “renda mínima” a todos os cidadãos, entre outras ideias semelhantes, propostas por outros pensadores econômicos.

A ideia de Friedman propõe a definição de uma linha divisória de renda média, onde todos os rendimentos acima dessa linha pagariam um percentual de imposto, enquanto todos os rendimentos abaixo dela receberiam, como complemento para atingir o mínimo, o mesmo percentual em dinheiro.

O problema desta má ideia (e de outras semelhantes) é que ela esquece que dinheiro não cai do céu, ele tem que sair do bolso de alguém. E é aquela história: sempre que tem alguém ganhando sem o trabalho correspondente, há alguém trabalhando sem receber o que merece. O problema aqui é de ética, justiça. É óbvio que quem ficar abaixo da linha divisória irá receber dinheiro de quem está acima, porém, sem a devida anuência de quem está pagando a conta. Imposto é imposto, não é algo voluntário. Se fosse, com o cidadão só entrando no esquema por vontade própria, tudo bem. Mas sabemos que não é assim que funcionam as coisas em termos de imposto, não há escolha. E vale sempre lembrar que o próprio cidadão pode apertar o cinto e fazer poupança para os tempos de vacas magras por conta própria, sem ajuda do estado.

Especificamente no caso do Brasil, onde esta ideia volta à baila nesta campanha eleitoral, não tem como extrair algo de bom da proposta. Renda mínima pressupõe um valor mínimo a receber (por algum motivo). Vamos supor que seja por trabalhar. Para isso existe no Brasil o salário mínimo. Não faz sentido propor algo que existe há quase 100 anos. Para o pobre, já existe o bolsa-família. Então, só pode ser por algum outro motivo que não o trabalho ou a pobreza. Mais provável: por ser brasileiro, ou por morar no Brasil (não precisando nem ser brasileiro). Neste caso, parece óbvio que a proposta teria que implicar no fim da bolsa-família e provavelmente no fim também do salário mínimo. Não acredito que qualquer um dos dois seja extinto. Além disso, a implicação é óbvia: tendo renda zero, o cidadão terá então um salário integral à disposição sem trabalhar. Pergunto: para que trabalhar para receber uma renda mínima, se cruzando os braços totalmente eu receberei a mesma coisa?

Obviamente, Friedman não percebeu que, para ser exequível, sua ideia de renda mínima implicaria em cidadãos com uma ética e padrão moral iguais aos seus ou os de sua época, quem sabe. Ou seja, as pessoas não desejariam estar na posição de receber por muito tempo uma renda sem trabalhar. Elas ficariam constrangidas.

Passadas algumas décadas, a realidade é bem diferente. E a cada dia que passa, fica ainda mais. Muita gente hoje não tem nenhum constrangimento em arranjar justificativas para se sentir credora de direitos os mais variados possíveis.

Não há orçamento que aguente. Simples assim.