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James M. Dressler

E a crise do nosso sistema prisional coloca de novo em foco a discussão da descriminalização das drogas como meio para aliviar os presídios. Passando a comercialização delas a ser uma atividade legal, acabaria a delinquência que ocorre em toda cadeia do tráfico de drogas. Mas isso ocorreria mesmo, se houvesse a descriminalização?

Desconfio de todos argumentos que justificariam tal atitude. O primeiro deles é que no dia seguinte, ou uma semana depois, ou um ano depois da descriminalização, os ex-traficantes se tornarão pessoas honestas e cumpridoras da lei. O segundo deles é que apenas descriminalizando a maconha, nossos problemas diminuiriam muito, como se os traficantes não fossem intensificar o tráfico das demais, não liberadas, e pior ainda, com a população toda tendo livre acesso àquela que é considerada a porta de entrada para todas as outras. O terceiro deles é que os impostos que fossem cobrados sobre o comércio de drogas seriam usados para tratar os dependentes e/ou combater o tráfico ainda existente das demais, como se, com o imposto, o valor da droga não fosse subir bastante (e some-se a isso a regulamentação da produção, fiscalização, transporte e distribuição, tudo profissionalizado, com empregados celetistas, já não fosse fazer o preço disparar), criando todas as condições para que o tráfico continue exatamente do jeito que é hoje, vendendo droga por um terço do preço da “droga oficial”.  O quarto deles é achar que podemos liberá-las e combate-las depois como o cigarro, proibindo o uso em local público, como se todas as drogas tivessem o uso tão evidenciado como o cigarro, com sua fumaça que se sente a metros de distância, e que alguém disposto a usar cocaína não pudesse dizer: “com licença, vou ao banheiro”. O quinto deles é achar que o viciado só prejudica a si mesmo: lamento, mas se tiver família, pai, mãe e irmãos, ou mulher e filhos, leva-os juntos para o buraco.

A verdade é que há um bom número de pessoas (sei, não todas) que ao utilizar drogas, perde o controle de suas vidas, muitas vezes perdendo o emprego, negócios ou a renda que tinha, e que atinge uma condição em que não mais tem recursos para comprá-las. Muitas delas partem para o crime de forma a obter dinheiro para satisfazer o vício, e então deixam de prejudicar apenas a si mesmas e familiares, para passar a prejudicar e muito a terceiros.

Fico só imaginando que com a liberação das drogas, dos usuários regulares, que imagino fiquem em torno de 10% do total da população, 10% destes se tornem gente totalmente dependente e violenta. Seriam dois milhões de pessoas, circulando livres, leves e soltas pelas ruas do Brasil nestas condições, gerando um enorme problema de segurança. Quanto aos gastos para o tratamento de dependentes, provavelmente aumentarão ainda mais os impostos sobre outras coisas que você, que não consome drogas, paga, pois se aumentar muito o preço da droga legal, o tráfico obviamente continuará, e a liberação não atingirá seu principal propósito. Então, imposto para pagar tratamento de doente terá que ser sobre outros produtos. E também há os custos de tratamento para aqueles que consumirão moderadamente, cujos problemas de saúde se darão no longo prazo. Passadas uma década ou duas, estarão também demandando mais tratamentos e remédios grátis nas farmácias, pagos por todos contribuintes.

Volta e meio alguém argumenta que deixaremos de gastar muito dinheiro combatendo o tráfico, que sobrará para outras necessidades. O problema é que haverá muitas outras necessidades que se derivarão da expansão ainda maior do uso de drogas, como já explicitei acima. Como já escrevi acima, se regulamentar a droga, ela acabará tão cara, que o tráfico continuará. Só falta alguém sugerir que simplesmente deixemos de combater o tráfico, deixemos os traficantes fazerem o que quiserem, sem serem incomodados pela polícia? Um estado dentro do estado, mas ao menos não gastaríamos mais dinheiro nisso! Imagino que então passaríamos a gastar individualmente nosso dinheiro, para formar nossas milícias e nos defendermos. Ou pagaríamos às gangues uma taxa para nos deixarem em paz! Não é exatamente o que já acontece em áreas dominadas por traficantes? Ou quem sabe alguém ainda sugere que a droga seja subsidiada pelo governo, para manter o preço acessível, e fornecida em estabelecimentos estatais? Seria um “admirável” mundo novo (sugiro ler o livro)...

Portanto, não vejo como a descriminalização das drogas vá trazer algum benefício sem trazer malefícios ainda maiores. O mais provável que os únicos benefícios que traga sejam livrar do incômodo de negociar com traficantes e droga de melhor qualidade. Para muitos usuários, sem dúvida, é tudo que eles querem. E o resto que se dane.