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James M. Dressler

A política no Brasil, não é de hoje, tornou-se um vale-tudo em que sempre podemos ser surpreendidos por uma nova invenção política ou até jurídica, reunindo sempre o que há de pior na política brasileira.

Depois da reinvenção do rito do impeachment, que nos levou a esta via-crúcis que terminou semana passada, assistimos, quase ao apagar das luzes, a mais uma manobra jurídica de arrepiar os cabelos. Sabe-se lá urdida quando e por quem, mas imagina-se que tenha envolvido Lula, Dilma, Renan e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, criou-se um destaque estapafúrdio, que separou a condenação da punição, afrontando o texto da Constituição. Tão absurdo tal destaque, que criou a possibilidade de que Dilma não perdesse o mandato, mas pudesse ter seus direitos políticos cassados. O mínimo que se pode dizer disso é: ridículo!

A impressão que fica é que tal manobra teria vários objetivos: no mínimo, preservar os direitos políticos de Dilma, para que ela pudesse concorrer em eleições vindouras, ou ser nomeada a algum cargo por algum político petista que fosse governador, e no máximo, invalidar a votação no STF, arguindo os mais diversos motivos, incluindo até a própria criação do destaque, flagrantemente inconstitucional.

O que fica, depois do rescaldo deste impeachment, depois do longo processo em que se destacaram os papéis lamentáveis protagonizados pelos defensores da ex-presidente, é que a turma que está deixando o poder é antidemocrática, e só aceita as regras vigentes até tomar o poder, para daí passar a agir como se tivessem vencido alguma revolução e desfrutassem de um poder total, patrolando quem quer que ouse discordar de seu discurso e métodos.

O projeto de poder petista, que aparentemente terminou neste 31 de agosto de 2016, já vai tarde, deixando de herança para o país a maior crise econômica de sua história que, diferentemente do que alguns querem nos fazer acreditar, não começou com a assumpção de Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados (que só aconteceu em fevereiro de 2015), pois já em 2014 o Brasil já tinha um crescimento zero do PIB. A crise começou bem antes, quando o governo federal, sob o comando do PT, começou a gastar mais do que arrecadava, alimentou e foi tolerante com a inflação, elevando o salário mínimo de forma atabalhoada, desvinculado de aumento de produtividade, e baixando irresponsavelmente os juros, estimulando o endividamento. Uma série de erros que de forma interconexa, acabou por afundar a economia do país. Poderíamos citar outros erros, como a desorganização do setor elétrico, gerada a partir da redução inconsequente das tarifas de energia, intervenção no mercado automotivo, etc. Foram tantos erros cometidos, daria para escrever um livro.

Mas fiquemos atentos. Não creio que eles desistirão tão facilmente. Estão infiltrados em todas instâncias de poder, e podem sempre dar o troco mais adiante. Além disso, temos a questão da chapa Dilma/Temer no STE.

E por fim, antes que eu me esqueça, o PT nos deixa este último legado (ao menos por enquanto): o fatiamento da Constituição, que corre sério risco de receber o apelido de “constituição mortadela”, fatiada de acordo com o gosto do freguês. Não se espantem se novos fatiamentos acontecerem depois deste primeiro. Já vimos que no Brasil, tudo pode. E garanto a vocês que daí não sairá nada de bom.