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James M. Dressler

Passada a votação que livrou Temer de ser afastado da Presidência e investigado pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa, voltam à pauta as reformas que estavam na geladeira desde os áudios de Joesley. A principal é ela, a reforma da Previdência.

Ideologicamente a mais combatida de todas pela oposição, formada hoje por PT, PSOL, PCdoB e Rede, ela é certamente a mais difícil de ser aprovada, pois mexe com o inconsciente coletivo do brasileiro, que atavicamente liga o trabalho a castigo, e trabalhar mais do que 35 anos à escravidão. Não deixo de lembrar sempre que naquele país “imperialista”, os Estados Unidos da América, a Previdência foi criada em 1938 e, adivinhem, a idade mínima para aposentadoria era de 65 anos, enquanto a expectativa média de vida na época era de 62 anos, ou seja, o americano médio estava condenado a trabalhar a vida inteira. Já a atual proposta de reforma da Previdência brasileira, só colocará como 65 anos a idade mínima para aposentadoria em 2038 (até lá valerão regras de transição), exatos 100 anos depois de que a mesma idade foi estabelecida como mínima nos EUA. Só que em 2038 a expectativa média de vida do brasileiro será de mais de 80 anos. Hoje já é de 76,5 anos. Sem dúvida, precisaremos de outra reforma não muito depois desta, se é que ela será aprovada.

Uma das principais críticas feitas à proposta de reforma da Previdência é de que a Previdência seria superavitária. Na realidade, isso não é verdade. A Previdência faz parte da “Seguridade Social”, que é composta de Previdência, Saúde e Assistência Social. A Seguridade Social tem como recursos as contribuições de patrões e empregados ao INSS, e diversas contribuições (impostos disfarçados que não são divididos com estados e municípios, criados justamente para aportar recursos ao seu caixa, como COFINS e CSLL), que incidem sobre o faturamento das empresas e que claro, acabam refletidos nos preços de todos os produtos e serviços. Quando os opositores à reforma dizem que a Previdência é superavitária, na realidade pegam o orçamento da Seguridade Social e o comparam aos gastos apenas com a Previdência, deixando de lado a Saúde e a Assistência Social. Ou seja, o que vai ser gasto com Saúde e Assistência Social é o que sobra do gasto da Previdência. Não é à toa que a Saúde no Brasil é uma catástrofe, ela sobrevive de restos. E como nós sabemos, o número de aposentados só tem aumentado, à medida que as pessoas vivem mais tempo. O resultado é que em menos de uma década, não sobrará nada para a Saúde, será tudo gasto apenas com aposentadorias, pensões e bolsa-família. Deixo para vocês imaginarem o caos ainda maior que irá se instalar em hospitais e centros de saúde por todo o país.

Outro argumento falacioso é o da DRU (Desregulamentação das Receitas da União), artifício pelo qual o governo retira parte dos recursos da Seguridade Social para pagar outras despesas que não teriam como ser pagas sem este dinheiro. Acontece que estes recursos são retirados da parte referente às contribuições (aqueles impostos disfarçados), e não das contribuições de patrões e empregados à Previdência Social, por um simples motivo: há um déficit nesta conta, ou seja, as contribuições sobre os salários, pagos para a Previdência por patrões e empregados não cobrem as aposentadorias que são pagas. O déficit já gira em torno de R$ 200 bilhões por ano. E claro, este déficit é coberto com parte dos impostos disfarçados de contribuições (CSLL, COFINS, etc.), que deveriam custear os outros encargos da Seguridade Social, como saúde e assistência social.

O fato é que logicamente o orçamento da Previdência deveria se servir tão somente das contribuições de patrões e empregados, como é no mundo todo. Jamais se valer de impostos para pagar aposentadorias e pensões. O ideal seria mudar o sistema, do atual “solidário”, onde os trabalhadores de hoje pagam os já aposentados, num esquema muito semelhante a uma pirâmide, que depende de cada vez mais trabalhadores ativos para pagar o número crescente de inativos, para outro, de conta individual. Semelhante à conta do FGTS, onde cada um aporta recursos que não serão divididos com outros trabalhadores, pertencentes a categorias com mais poder político e que podem aprovar regras que lhes favoreçam. Mas essa reforma é bem mais complicada, fica para outra oportunidade. Seria a mudança que resolveria de vez o problema previdenciário brasileiro. Aliás, é assim que funciona nos EUA. Já ouviu falar em crise na Previdência por lá?

Falta saber agora se o governo Temer terá força para aprovar a reforma proposta, ou ao menos uma versão desidratada dela. Seria muito bom para o Brasil. Se Temer não conseguir, ela ficará para o próximo presidente fazê-lo, e como a fará mais tarde, a reforma terá que ser mais dolorosa.

Veremos se haverá tempo hábil para tal em 2017. Em 2018, ano eleitoral, certamente não acontecerá.