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James M. Dressler

E a sensação de insegurança atingiu níveis estratosféricos semana passada, após mais um latrocínio ocorrido em Porto Alegre, crime cuja ocorrência passou a ser semanal tendendo à diária na capital gaúcha. Na realidade, é apenas a sensação que recrudesceu, porque a insegurança já existia antes, só não aconteciam mais crimes por mero acaso ou mesmo falta de percepção dos bandidos quanto à impunidade reinante.

O fato é que a insegurança é como um bolo que vem fermentando há anos, debaixo dos nossos olhos, sem que percebêssemos o que estava acontecendo. Como aquela estória do sapo que, mergulhado numa panela com água fria, não se dá conta que a temperatura vai subindo quando acendemos o fogo, e acaba por morrer literalmente fervido. Estamos na fase da fervura da insegurança. E muita água evaporou e já está acabando.

Tudo começou com a “constituição cidadã”, que na ânsia de querer distribuir direitos a todo mundo, depois de 21 anos de ditadura militar, acabou jogando a água da bacia fora com a criança junto. De uma constituição mais severa, passamos ao extremo oposto. Não bastasse isso, somaram-se quatro décadas de gramscismo nas escolas, na igreja e tantas outras organizações da sociedade, resultando na leniência com criminosos, que passaram a ser vistos por muitos como vítimas da sociedade ao invés de seus algozes.

E aos poucos, mais e mais as leis foram sendo abrandadas, refletindo aquela ideia pueril de que primeiro devemos pensar em ressocializar o criminoso, afrontando a lógica e o bom senso, embora eventualmente algumas já tenham sido endurecidas, mas não o suficiente para reverter o quadro. Não sou bacharel em Direito, mas me parece óbvio que ao punir um criminoso, temos como objetivo, pela ordem de importância: 1) tirar o criminoso de circulação, para livrar a sociedade do perigo que ele representa, evitando que ele cometa novos crimes; 2) propiciar o tempo necessário em isolamento, para que ele reflita sobre o crime que cometeu e se arrependa; 3) servir de exemplo para os demais membros da sociedade do que acontece quando se comete aquele crime; 4) ressocializar o preso, se possível e se ele desejar isso. Aparentemente, eliminamos alguns objetivos e invertemos a ordem.

Não bastasse essa inversão de prioridades, foi criado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que praticamente tornou os menores inimputáveis, ou no mínimo adotou punições de forma absolutamente desproporcional aos crimes que por ventura eles venham a cometer. Chegamos ao ponto em que até menores de 12 anos já cometem crimes, pois a estes o ECA garante que nem uma medida punitiva branda será tomada contra eles, e a autoridade policial se apreendê-los, ainda os escoltará até sua casa, para entregá-los aos responsáveis. Punição? Nem pensar. E mesmo para os maiores de 12 anos, mas menores de 18 anos, no máximo há uma punição de três anos, não importa que eles tenham cometido diversos homicídios até a apreensão, as penas não são cumulativas. Dá para perceber por que, cada vez mais, menores cometem crimes como se estivessem jogando no videogame.

E somado a este arcabouço jurídico frouxo, que mais parece querer proteger os criminosos da sociedade e não o contrário, juntemos a leniência com o consumo de drogas, sem o qual o tráfico não existiria. Esta explosão de criminalidade tem como pano de fundo, em 90% dos casos, o tráfico de drogas. Ele pulou vários patamares depois que passamos a tratar os consumidores como coitadinhos doentes e não como o são, financiadores do tráfico, e por tabela, da criminalidade que nos assola e que nos torna prisioneiros em nossas próprias casas. Enquanto não revermos isso, estaremos literalmente enxugando gelo. Medidas como a vinda da Força Nacional, contratar mais brigadianos ou reforçar o policiamento ostensivo serão meros paliativos se não começarmos a tratar bandidos como bandidos, com cadeia em primeiro lugar.

Chegamos ao fundo do poço, onde é preciso rever leis, tolerâncias, construir muito mais presídios, fazer os presos trabalharem pela estadia, punir quem hoje é tratado como virtualmente (ou absolutamente) inimputável, como menores e viciados. Voltamos ao nível mais baixo das prioridades humanas, a de segurança, e primeiro deveremos resolver este problema, e só então, à medida que ele estiver sob controle, voltar a investir novamente de forma mais intensa em educação.

Estamos em situação de emergência, é preciso agir imediatamente com foco e prioridade absoluta em segurança, ou não teremos a quem educar mais adiante.