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James M. Dressler

Definitivamente, o Brasil é para poucos. Acho que alguém de fora ou que nunca tenha estado aqui, por mais explicações que se dê, terá grandes dificuldades de entender como as coisas funcionam no Brasil.

Uma das coisas mais incompreensíveis é a nossa legislação sobre a propriedade. Falo, até mais especificamente, sobre como a propriedade de imóveis é vista desde a promulgação da Constituição “cidadã” de 1988. O legislador instituiu a tal “função social” da propriedade, e assim abriu a Caixa de Pandora da subjetividade. Praticamente, a propriedade deixou de ser uma certeza para ser algo relativo.

No final das contas, dá para dizer que se você tem um imóvel desocupado que, por exemplo, esteja para alugar, você corre risco de ter sua propriedade invadida por qualquer um, que de lá não será fácil tirá-lo. Basta alegar não ter onde morar, afirmar que sua propriedade não cumpre a “função social” (que seria ter alguém morando e vivendo ali), e que ele, por necessidade, está tomando posse do imóvel e vai ficar ali, exigindo que o governo desaproprie a sua propriedade para entregar de graça (ou quase) a ele. Sim, há alguns que dizem que até aceitam pagar, mas o valor que eles podem despender, normalmente não chega nem perto do real valor do imóvel (ou de seu aluguel), tampouco o que o governo se dispõe a pagar pela desapropriação se aproxima do valor de mercado da propriedade. Claro, isso quando há algum dinheiro no caixa do governo para isso.

E então vivemos este surrealismo de ter que pedir reintegração ao Judiciário do seu próprio imóvel, aquele que você pagou, manteve, e que faz parte do seu patrimônio. Ou seja, é fruto do seu trabalho, ou no mínimo do trabalho de alguém, mas não do invasor. Em qualquer país civilizado do mundo, não há invasões desta natureza, mas se há, é questão de chamar a polícia e resolver a questão em poucas horas, ou até mesmo pegar sua arma no armário e responder a tiros. No Brasil, há a invasão, muitas vezes destruição da propriedade, e depois de dias (muitos dias), a reintegração de posse, isso quando o juiz entende ser cabível. Quando ela acontece, fica tudo por isso mesmo, o proprietário com o prejuízo, e os invasores indo procurar outro infeliz para infernizar.

Não posso deixar de salientar que há uma enorme relação entre este estado de coisas e o desarmamento da população. Essa prática da invasão, assim como a crescente violência em todo o Brasil, só prospera porque as pessoas estão desarmadas frente àqueles que estão dispostos a tudo para burlar a lei e impor sua vontade à força aos cidadãos comuns, seja roubando, seja invadindo propriedade alheia, o que, no meu conceito, é a mesma coisa.

Precisamos dar um basta a isso e rever o Estatuto do Desarmamento que, aliás, foi imposto ao Brasil contra a vontade de sua população.