Siga-me

James M. Dressler

Com a liberação da maconha no vizinho Uruguai, definitivamente se instalou o debate sobre a liberação das drogas no Brasil. Temos ouvido toda sorte de justificativas para a liberação ou a manutenção da repressão às drogas, e não vou me furtar a dar a minha posição.

Desde já, quero deixar bem claro que sou contra liberação das drogas.

De tudo que tenho ouvido, os quatro principais argumentos a favor da liberação das drogas são que: (1) drogas como o álcool são liberadas, então não há motivos para que drogas como a maconha e a cocaína também não o sejam; (2) é um direito individual escolher pelo uso de drogas, e como o drogado só faria mal a si mesmo, as drogas devem ser liberadas; (3) é preferível liberar as drogas, mesmo que aumente o número de usuários, já que estaríamos, com a extinção do tráfico, trocando o problema policial e penitenciário por outro de saúde pública (dos drogados) e (4) a repressão às drogas não tem funcionado, desperdiçando recursos públicos que poderiam ser usados em saúde, educação e segurança.

Discordo de todos estes argumentos, então vou desmontá-los um a um. Vamos lá:

(1) drogas como o álcool são liberadas: é verdade, mas qual a tese? Corrigir um suposto erro com outro? Comparar o estrago que faz o álcool com os muito maiores causados por maconha, cocaína ou heroína? Outro detalhe particular do álcool: quanto mais uma pessoa bebe, mais "fora de combate" ela fica, até que eventualmente "apaga", enquanto aquela que consome cada vez mais cocaína obtém o efeito contrário;

(2) o direito individual de se drogar, já que o usuário só faz mal a si mesmo: ora, só para ficar no exemplo da cocaína, quanto maior o consumo, mais agressiva, mais fora de si e efetivamente mais perigosa para a sociedade; outro exemplo, o crack, além disso, cria um problema extremo de saúde pública e segurança, que afeta a todos, por consumir recursos públicos da saúde e de aumento de ocorrências policiais;

(3)  troca do problema policial e penitenciário pelo de saúde: como se o uso de drogas não potencializasse a execução de crimes por drogados! O que provavelmente ocorreria é que, com o aumento do consumo, teríamos novos drogados e criminosos perpetuando crimes para manter o vício, ainda mais pressão no sistema de saúde para atender os dependentes, e a migração dos hoje traficantes para outros crimes, ou alguém imagina que eles passarão a ser honestos de uma hora para outra?

(4) a repressão às drogas não funciona: a guerra às drogas "não está dando certo" em nenhum lugar por um motivo simples: a não-criminalização do usuário. Ao contrário, ele é tratado cada vez mais como vítima, mesmo que maior de idade, e por isso o uso de drogas se amplia. O mesmo argumento nos levaria a acabar com as leis de trânsito, ao menos no Brasil, porque apesar de se combater as infrações às leis de trânsito, os acidentes acontecem cada vez em maior número! É acreditar no pensamento mágico de que se não houvesse repressão alguma, cada um fazendo o que quiser no trânsito, os acidentes diminuiriam! Alguém acha razoável tal experiência? A questão que fica é por que, corretamente, um pedófilo que apenas tem fotos de crianças praticando sexo é preso (ele estimula a pedofilia!), e um usuário de drogas não? Ora, nenhum dos dois produziu, só usam! Porém ambos estimulam a produção, e este é o problema! Poderia se dizer, com toda razão: "mas a pedofilia envolve crianças inocentes!" e eu pergunto: e a produção e consumo cada vez maior de drogas não acaba atingindo e desgraçando cada vez mais crianças, sem falar em bebês ainda em gestação por drogadas? Drogado devia ser desintoxicado e depois preso, simples assim. Pode até se pensar em presídios específicos para condenados por uso de drogas, e alguma forma de trabalho durante o tempo prisional, mas acho essencial o cumprimento de pena, para reflexão e impossibilitar o contato com drogas novamente no curto e médio prazo. Implementem-se estas políticas, e a drogadição vai diminuir com o tempo.

Além do já exposto, há ainda que considerar que: (1) a dependência e o nível de drogadição de cocaína, heroína e outras drogas proibidas são ainda maiores do que drogas lícitas como o álcool; (2) sem a repressão, o consumo de drogas aumentaria, e portanto ainda maior pressão sobre os serviços médicos que nossos impostos cobrem: se com a liberação se cobrassem impostos altos sobre as drogas para cobrir este custo, obviamente o tráfico continuaria porque a droga custaria menos quando vendida pelos traficantes; (3) um drogado altamente dependente de drogas como cocaína, acaba se tornando não-funcional,  jogando fora o investimento que o Estado fez na sua saúde e educação, que no caso brasileiro são gratuitos; (4) um drogado é um iminente perigo para a segurança dos outros, já que pelo grau de dependência, que é maior que o das drogas lícitas, há grande possibilidade de não ter como se manter empregado e portanto sem recursos para manter o vício, se tornando um criminoso em potencial; (5) como já salientei, quem consome drogas está estimulando a produção de mais drogas, que acabarão com outros que hoje não as consomem, e portanto, realimentando este círculo vicioso. 

Sou liberal (e não libertário), e lembro que a liberdade só vem com a ordem. Sem ordem, ninguém tem liberdade, porque se a liberdade individual não tem limites, haverá conflitos entre a liberdade de uns e de outros e prevalecerá a lei do mais forte e, por fim, a barbárie. E drogas não combinam com ordem, por um motivo bem simples: drogados não tem controle de si mesmos, portanto sem condições de respeitar a ordem e, portanto, a liberdade dos demais. Para respeitar a liberdade alheia, você tem que estar na plenitude do controle de sua mente, o que definitivamente se perde quando se é usuário de drogas.