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James M. Dressler

E chegamos ao final da série de reformas que o país deveria fazer, mas que estão engavetadas por nossos governantes. A última delas é a reforma tributária, e ela ficou por último porque a verdadeira reforma tributária só pode acontecer quando algumas das outras (ou todas) já tiverem sido feitas.

E por que eu digo isso? Porque para realmente poder fazer uma reforma que reduza a carga tributária, primeiro é preciso racionalizar o Estado brasileiro, deixar de despender recursos de forma ineficiente e investir onde realmente é necessário, para depois refazer as contas e ver o quanto de impostos não precisam mais ser cobrados, diminuindo a carga tributária sobre a população.

Evidentemente, não é apenas o quanto se paga de impostos o problema, problemas também existem em relação à quantidade e a forma como são cobrados, gerando um estado de coisas que é classificado como "manicômio tributário", tamanho o emaranhado de impostos, contribuições, leis, portarias e normas que os definem, desde o fato gerador do imposto, até vencimentos, multas, exceções, etc.

Não serei ingênuo a ponto de achar que tal emaranhado surgiu do nada, apenas pela fúria legiferante de nossos parlamentares, Certamente chegamos a este ponto porque a "criatividade" do brasileiro em sonegar impostos é inegável. Então, no momento que vamos racionalizar o sistema, temos que levar em conta este fato também. Situações como cobrar o imposto já na saída do produto da fábrica, acabaram sendo criadas porque quando apenas se cobrava o imposto no varejo, um conluio entre vendedor e consumidor resultava na venda sem nota para driblar o imposto.

Não vamos nos iludir, enquanto tivermos uma máquina pública inchada e rombos nas contas públicas (como o da Previdência), a carga tributária não poderá ser diminuída. Minha proposta, dentro do que é factível neste momento, é uma redução do número de impostos, agregando-se a coleção de impostos que temos em apenas um a nível municipal, outro a nível estadual e um terceiro a nível federal, cuja arrecadação teria a destinação exclusiva para a esfera que o está cobrando.

À medida que as demais reformas (administrativa, de infraestrutura, trabalhista, previdenciária, etc.) forem implementadas e que produzam uma maior eficácia do Estado brasileiro, aí poderemos reduzir alíquotas, para trazer o nível da carga tributária a uns saudáveis 20% do PIB.

Porém, muito cuidado nesta hora. Sob o pretexto de fazer reforma tributária, há muitos políticos em Brasília tentando embutir um aumento real da carga tributária em meio à simplificação na cobrança que a reforma traria, sem falar em ressuscitar fantasmas como a CPMF. Consumidores e empresários tem que estar muito atentos para não serem enganados. Numa hipótese destas, melhor é deixar tudo como está e passar a pressionar então por apenas redução das alíquotas dos impostos já existentes, quando isto for possível. Reforma para aumentar carga tributária? Já beirando os 40% do PIB, temos que dar o nosso sonoro “não” a qualquer tentativa neste sentido.