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James M. Dressler

Entrou em pauta no Congresso Nacional a discussão sobre uma provável reforma trabalhista. Tão importante quanto a reforma da Previdência, ela encontra a resistência igual ou maior por parte da grande maioria das pessoas. Mas por que ela é importante e pode fazer a diferença no crescimento econômico do país?

Pode começar a se entender isso a partir do projeto que libera a terceirização de forma irrestrita, aprovado na semana passada. Apesar de ter restrições ao projeto, principalmente sobre a relação subsidiária do contratante da empresa terceirizada para com as obrigações trabalhistas desta com seus empregados, o projeto melhora um pouco a segurança jurídica da terceirização no Brasil. A vantagem da terceirização está associada a uma maior eficiência. A empresa que terceiriza uma atividade sazonal se torna mais eficiente, pois ao invés de ter aqueles empregados contratados em tempo integral, quando eles seriam só necessários em parte do dia, da semana ou do mês, pode terceirizar toda a atividade para uma empresa que disponibilize colaboradores só no momento ideal, realocando-os para outras empresas quando a atividade termina. Diminui o custo do contratante, que só paga as horas efetivamente trabalhadas.  A terceirizada, por manter os empregados produtivos 100% do tempo (ou próximo disso), como poderá cobrar mais por hora, pois as horas são de efetivo trabalho sem ociosidade, terá um faturamento maior por empregado. Poderá lucrar e remunerar melhor seus funcionários do que aqueles que eram empregados diretamente pela contratante, já que em seus salários, estavam embutidas horas de ociosidade que reduziam a produtividade dos empregados.

Alguém poderia argumentar que esta eficiência gerará desemprego, pois serão necessários menos empregados para fazer as mesmas tarefas, do ponto de vista global da economia. Num primeiro momento isso até pode acontecer, mas no momento seguinte, graças à maior eficiência, as empresas poderão reduzir o custo de seus produtos, tornando-os mais acessíveis aos consumidores e, portanto, aumentando suas vendas, o que demandará mais produtos e mais empregados para produzi-los. O resultado final são produtos mais baratos, mais empregos, maior produtividade, maior produção e maior faturamento, que redundarão finalmente em maior lucro e melhores salários. É assim que funciona nos países desenvolvidos.

Da mesma forma, uma modernização geral das leis trabalhistas favoreceria uma maior dinâmica do mercado de trabalho, facilitando a contratação e dispensa de empregados. Há muita resistência por parte dos trabalhadores quanto à facilidade em dispensar um trabalhador, mas há que se compreender que nenhuma empresa contratará pessoas que depois terá dificuldades em dispensar. Então, o que acontece na prática é que as empresas só contratam em último caso, quando não há nenhuma alternativa viável. Se tornarmos mais fácil dispensar um empregado, certamente estaremos tirando o maior entrave existente para a contratação de novos empregados.

A questão dos acordos trabalhistas também tem que ser resolvida de uma forma definitiva, com sua prevalência sobre a CLT. Não é mais possível que se façam acordos devidamente homologados, entre empregados e empregadores, que depois são anulados na Justiça do Trabalho. Isso causa uma enorme insegurança jurídica que também inibe a contratação de novos empregados.

Por outro lado, os encargos trabalhistas também são um peso, tanto em custo quanto na burocracia exigida. Qualquer simplificação que for introduzida nesta enorme burocracia, de forma geral, para todas as empresas, de pequeno a grande porte, já ajudaria na recuperação do mercado de trabalho e no seu posterior desenvolvimento.

Não considero estas modificações na legislação trabalhista, que agora entram em pauta no Congresso, suficientes, mas, dentro do que a sociedade brasileira está disposta a encarar, é o que temos para o momento. Um dia, quem sabe, teremos uma mentalidade mais aberta à iniciativa privada como ocorre em alguns países, não por acaso os mais ricos do mundo.