James M. Dressler
17/08/2016 | Escola Sem Partido
Vem crescendo no país o debate sobre a doutrinação ideológica nas escolas, depois que o movimento “Escola Sem Partido” ganhou espaço na mídia e apoio em diversos ambientes legislativos pelo país, principalmente nas câmaras municipais e assembleias legislativas estaduais, inclusive com o criação de projetos que visam impedir tal doutrinação nos ambientes escolares, mais particularmente dentro das salas de aula.
Sempre que esse tema vem à tona no meu círculo de amizades, lembro daquela máxima sobre a atividade pública e a privada: ao agente público só é permitido fazer aquilo que está na lei, e ao agente privado é permitido fazer tudo, exceto aquilo que está proibido na lei ou no seu contrato de trabalho. Então, a princípio, quando alguém foi contratado pelo Estado como professor de Matemática, acho que ele, em sala de aula, só pode falar de Matemática. Já se alguém foi contratado por uma escola particular para ensinar a mesma matéria, ele poderá falar dela e até de outras coisas, desde que isso não esteja expressamente proibido em lei ou no seu contrato de trabalho.
Considero um abuso um professor de escola pública falar de assuntos para os quais não foi contratado a ensinar, tanto dentro de sala aula quanto fora dela, mas dentro do ambiente escolar. Simples assim. Já no caso dos professores de escolas particulares, sou bem mais liberal. Fica subordinado ao controle de quem o contratou, através de cláusulas contratuais ou de regimento interno da escola, com o qual o professor se compromete ao ser contratado.
No caso das escolas particulares, acho que cabe aos pais que desejam uma escola sem pregação ideológica, que pressionem por isso junto aos estabelecimentos que não tem posição definida ou que tenham posição diversa da sua. Pressionem por contratos de prestação de serviço que garantam que não haja tal pregação dentro de sala de aula, pressionem para que as aulas sejam gravadas, e que sejam disponibilizadas aos pais sempre que as requisitarem, para ver se realmente não está havendo manipulação da cabeça de seus filhos por professores inescrupulosos. Com o barateamento da tecnologia e a facilidade proporcionada pelos meios eletrônicos, não há por que este acesso ao conteúdo das aulas não estar disponível aos pais.
No caso das escolas públicas, acho que deveria haver permissão para que os alunos gravassem as aulas, até para poderem rever as aulas quando quisessem, ou para embasar denúncia contra professores que usarem o espaço para fazer pregação ideológica que seja proibida por lei. Como a escola é pública e gratuita no Brasil, não há razões para qualquer impedimento, por isso as aulas devem estar disponíveis para qualquer um.
Acho os projetos de lei que implementam as premissas do movimento Escola Sem Partido perfeitamente válidos. Entretanto, acredito que o que o movimento prega já deveria ser seguido, dentro daquela ética em que adultos não usam de sua condição para manipularem crianças indefesas de acordo com seus interesses, crianças que não têm qualquer preparo para contestar o que lhes é ensinado.
Lamentavelmente, parece que no Brasil não se tem ética alguma, então temos que ter leis que sempre descem aos mínimos detalhes, para não deixar brechas para espertalhões.
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