James M. Dressler
05/08/2015 | O Parcelamento
E aconteceu a tragédia anunciada. Depois de uma série de ameaças de atrasos no pagamento do funcionalismo, julho chegou e com ele o atraso nos salários, mas apenas para o Poder Executivo. Ninguém pode alegar que foi surpreendido, por mais danoso que o atraso possa ser.
Evidentemente, o atraso de salários gerará situações dramáticas para aqueles que sempre contaram com o Estado como fonte inesgotável de recursos e com o salário sagrado no final do mês, bem diferente daqueles que trabalham na iniciativa privada, que não tem emprego garantido, normalmente não recebem no final do mês e sim no início do seguinte, isso se não der algum problema e atrasar. Mas quem montou sua vida baseada na segurança e estabilidade que o emprego público oferece, certamente está chocado e ficará traumatizado com este atraso e com novos atrasos que poderão acontecer. E pelo andar da carruagem, provavelmente irão.
O que andei escutando na mídia é uma reclamação geral dos funcionários atingidos e a solidariedade dos funcionários dos outros poderes, certamente temerosos de serem atingidos futuramente pelos atrasos também. Ameaças de greve, paralisação, etc., ou até mesmo a efetivação das greves até que a integralidade dos salários seja recebida. O problema é que o parcelamento do salário de julho que o governo determinou tem como última data o dia 25 de agosto, ou seja, às vésperas do pagamento do salário de agosto. Alguém duvida que o salário de agosto jamais será pago no final de agosto, integralmente? Ora... A perspectiva é que durante muitos meses, estes que estão paralisando agora não voltem ao trabalho. Vai resolver alguma coisa?
O que pouco se falou até agora, ou falou-se com pouca reflexão, é o que o governo poderia fazer para contornar a crise. Cobrar a dívida ativa? Ora, ela é cobrada, mas obter os valores cobrados é outra história. Tarso Genro esteve quatro anos no poder, sabemos que ele não morre de amores pela iniciativa privada, se ele não conseguiu cobrar os bilhões devidos (ou que o Estado acredita que lhe devem, porque nem sempre as cobranças são justas), é porque não é tão simples assim. Acabar com incentivos fiscais? Acredito que haja contratos que impeçam, mas digamos que não, aqueles que investiram aqui e não em outro lugar, justamente por causa dos incentivos, não poderão simplesmente sair, e aí também perdemos os empregos e o ICMS que as compras destes empregados geram? E seria este momento de crise, em que a economia já se retrai, a hora de retirar incentivos? Não se aprendeu nada com o ganho para a economia gaúcha que foi a chegada da GM e a perda que foi a Ford ter ido embora? Parece que não, esta semana ouvi um representante do CPERS citando a Ford como exemplo de que não se deve dar incentivos a nenhuma empresa. Eu já acho que se a Ford estivesse aqui, talvez a situação do RS permitisse não atrasar salários.
E como não podia deixar de ser, porque sempre foi a solução mais simples e mais fácil de se implementar, já que o funcionalismo tem um arcabouço jurídico que o protege de forma absoluta, a alternativa será aumentar impostos. Nesta semana deve chegar o pacote de aumento generalizado de ICMS à Assembléia Legislativa, enviado pelo Executivo, destinado a cobrir o rombo das contas gaúchas. Será um momento único para ver de que lado se posicionam nossos deputados e o próprio funcionalismo, que se diz sempre ao lado da população.
Entrementes, a semana promete. Ouvi um destes representantes de sindicatos de funcionários públicos que o povo gaúcho vai descobrir esta semana que quem faz o Estado funcionar é o funcionário público. Vamos ver o que acontece então quando o Estado “deixa de funcionar”.
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