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James M. Dressler

E o assunto nacional agora é o estupro cometido em uma favela do Rio de Janeiro. Independentemente do fato deste caso específico ter ou não sido um estupro, já que não seria apenas um caso o determinante para tal, passou-se a falar maciçamente que há uma “cultura do estupro” no Brasil. Existe?

Se isso fosse verdade, em primeiro lugar teria que ser algo socialmente aceito, inclusive pelas leis. Há inúmeras culturas no Brasil, por exemplo, a do futebol e do carnaval. Até onde eu sei, não são crime, embora a ruindade de alguns times e de algumas escolas. Em segundo lugar, fosse uma cultura, seria amplamente disseminada, seria comum vermos em tudo que é lugar um estupro acontecendo. Felizmente, nunca vi, não conheço ninguém envolvido em estupro, nem como vítima, nem como perpetrador, e nem tenho notícia de que alguém das minhas relações conheça alguém nestas condições. O estupro não só não é aceito pela população, como é tipificado como crime hediondo.

Por outro lado, lembremos-nos de outro caso de estupro, mas acontecido em 2015, quando no Piauí um maior e alguns menores estupraram quatro garotas e depois do fato consumado, jogaram-nas de um penhasco nas redondezas. Alguém se lembra de mobilização semelhante à que estamos vendo agora? Aquele crime foi muito mais bárbaro que este ocorrido no Rio, mas a indignação não passou de algumas manifestações nas redes sociais. Agora vemos uma comoção digna de um assassinato, como o de que foi vítima o menino João Hélio em 2007, arrastado pelo cinto de segurança durante um assalto. Cuja comoção causada também nem chegou perto do que estamos vendo agora.

E por que não? Por que só agora interessa aos grupos mobilizadores de sempre, os movimentos “sociais”, fazer barulho tentado ligar a saída de Dilma da presidência com uma suposta retirada de direitos das minorias (o que não se aplica às mulheres, porque na realidade elas são maioria no país). A própria Dilma, em pronunciamento recente, disse que o estupro coletivo teria sido reflexo da ausência de mulheres no ministério de Temer. Depois de tal tolice, falta Dilma responder então do que seriam reflexos os estupros seguidos de morte acontecidos em 2015 no Piauí... Da presença de mulheres no ministério de Dilma? Ora...

            O fato é que, infelizmente, à falta de motivos de mobilização da turma dos movimentos sociais, caiu como uma luva o estupro coletivo ocorrido no Rio. E lá vai a turma toda usar como panfleto a pobre menina, seguido de outros tantos com coisas totalmente distintas, como “Fora Temer”, “Não vai ter golpe”, e outros favoráveis ao aborto, como se, no caso de estupro, o aborto já não estivesse legalizado. E claro, também contra o “machismo”. É a velha tática leninista de dividir a sociedade em “classes”, no caso, opor homens a mulheres, o que tem aquela imensa vantagem de também atacar a família, outro inimigo mortal do marxismo.

O fato é que não só o estupro, mas todos os crimes no Brasil são punidos com penas muito brandas, quando são punidos. Então, roubar um celular é crime de “pequena monta”, e o sujeito é liberado antes mesmo do boletim de ocorrência ter sido lavrado. Crimes cuja pena é menor ou igual a quatro anos (o que já é um bom tempo de cadeia e denota a gravidade do crime praticado), nem termina em encarceramento, o criminoso acaba sem cumprir pena, algumas vezes basta pagar algumas cestas básicas para estar quite com a Justiça. Pior ainda, penas de até trinta anos podem acabar em apenas cinco anos de efetivo encarceramento, passando o criminoso ao regime semiaberto. Imagine a periculosidade de alguém condenado a uma pena de 30 anos!

Enquanto não encararmos que é necessária a construção de mais presídios, terminarmos com o regime semiaberto, aumentarmos o tempo de cumprimento das penas em regime fechado, diminuirmos a maioridade penal e tornarmos obrigatório o trabalho na prisão, oferecendo também cursos de qualificação para aqueles que tiverem interesse, continuaremos convivendo com índices de criminalidade cada vez maiores. É o que vem acontecendo nos últimos 25 anos, e vai continuar assim, se não fizermos mudanças radicais no sistema prisional brasileiro.