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James M. Dressler

            O Brasil provavelmente é um dos países com a legislação mais complicada do mundo, são milhares de regras editadas diariamente, em qualquer campo da atuação humana, que tornam as vidas das pessoas físicas e principalmente das jurídicas brasileiras um tanto complicadas, um verdadeiro labirinto sem saída.

            Eventualmente, há algum soluço que emerge da nação sufocada, tentando aliviar a pressão e o engessamento sobre as pessoas que tal emaranhado de leis exerce. Isso acaba acontecendo porque o Brasil não é o único país e economia do mundo, há outros, que competem com o Brasil pela busca e manutenção de mercados para seus produtos e serviços. Um destes soluços é a o projeto de lei 4330, o que trata das terceirizações no Brasil.

            Vejo este projeto de lei como uma tentativa de dar mais eficiência e produtividade à economia brasileira, cujas precariedades são nossos calcanhares de Aquiles. Lembrem-se sempre, que um americano é, na média, cinco vezes mais produtivo que um brasileiro, ou seja, o PIB per capita é cinco vezes maior lá nos Estados Unidos. Não que o trabalhador da GM em Detroit produza cinco vezes mais que o em Gravataí. O que importa é o resultado geral, somando todos os trabalhadores do país, e a realidade nua e crua é esta. O que significa isso? Que os americanos trabalham na sua maioria em empregos que geram mais riqueza, e são, portanto, no mínimo mais qualificados, mas também possivelmente mais eficientes e produtivos, e estas duas últimas qualidades vêm da facilidade de contratação e dispensa de funcionários, permitindo uma alocação de recursos mais eficiente por parte de quem os contrata, as empresas americanas.

            Então, onde a terceirização entra neste contexto? A terceirização permite a maior eficiência no trabalho, o que faz todos ganharem, exceto quem quer um emprego em que se trabalhe pouco. A terceirização permite eliminar eventuais (e comuns) ineficiências de ter uma pessoa contratada full time, porque o trabalho dela nem sempre é necessário durante o ciclo de vida da empresa e de seus produtos.

            Vou dar um exemplo: imagine uma montadora querendo projetar o design de um novo carro. Ela poderia ter designers contratados o tempo inteiro, embora a esta montadora fictícia normalmente só faça novos projetos a cada dois anos. Ou seja, se a etapa de design dura oito meses, certamente os designers estarão meio ociosos nos dezesseis meses seguintes. Por que então não contratar um estúdio de design por estes oito meses apenas? O estúdio de design poderia desenhar carros em outra montadora quando acabasse este projeto. Dada esta situação hipotética, observem que: (1) A montadora ganha, porque os custos reduzem não tendo que manter os designers por todos 24 meses; (2) O estúdio de design ganha também, faturando pelo serviço prestado à montadora; (3) os empregados do estúdio de design ganham também, porque participando de mais projetos, a empresa de design poderá lhes pagar mais do que a montadora pagava (afinal, ela tinha que diluir o tempo de ociosidade  de dezesseis meses no salário), mesmo depois de descontado o seu lucro e; (4) o país ganha também porque há mais produtividade, mais carros serão projetados e fabricados de forma mais eficaz e por um valor menor, o que tornará o produto mais competitivo no mercado interno e global, em caso de exportação, gerando e/ou trazendo mais riqueza para a o país. Como exemplo concreto, vejam a Ferrari: quem faz o design dos modelos há anos é o estúdio Pininfarina, que também já fez o design de carros de outras montadoras, como FIAT e Peugeot.

            E quem perde? Quem é ineficiente e procura emprego com pouco trabalho. Esses aí não vão gostar de estar sempre com o pé no acelerador da produtividade e lamentarão aquela certa ociosidade entre um projeto e outro. Este exemplo vale para qualquer atividade, em maior ou menor grau.

            Certamente poderá-se argumentar que "ah, mas toda empresa precisa ter um corpo fixo, gente que está lá o tempo inteiro e que tem o know-how, o espírito da empresa...". Ora, isso cabe ao dono da empresa decidir se é bom para a empresa dele ou não, e garanto que o mercado lhe fará fechar as portas se não atender a seus clientes satisfatoriamente, independentemente de qual seja a sua decisão.

            O Brasil está mais uma vez optando em não modernizar suas relações trabalhistas e isso é perfeitamente legítimo, legal e feito de forma democrática. Mas não isenta o país, mais especificamente as próximas gerações (seus filhos e netos), de pagar esta fatura que inevitavelmente será apresentada no futuro. Aliás, hoje já estamos pagando prestações desta dívida, esta crise mundial que atinge só o Brasil em 2015 tem uma de suas principais origens na nossa falta de competitividade e produtividade, entre outras coisas.

            O que o Brasil opta por não fazer, o resto do mundo está fazendo. De nada adiantará reclamar depois contra o “imperialismo”, a desigualdade e a exclusão. Terá sido uma opção consciente.