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James M. Dressler

Fala-se que depois da reforma da Previdência, o governo Temer entrará com um projeto para fazer uma reforma tributária. Sem dúvida alguma, o sistema tributário é dos mais complexos do mundo, demanda uma simplificação, mas não se iludam, reformá-lo não trará qualquer redução da carga tributária.

O principal problema brasileiro não é em si a complexidade do sistema, ele não está aí por acaso, ele começou simples como em outros países, mas foi adquirindo complexidade à medida que o brasileiro encontrava meios de sonegar impostos. É evidente que hoje, com a nota fiscal e a fiscalização eletrônica, é muito mais difícil sonegar que há trinta anos, permitindo que algumas armadilhas para evitar sonegação sejam retiradas, simplificando o sistema. Mas é verdade também que muita coisa já está automatizada e pode ser feita pela internet, facilitando a vida do contribuinte e compensando a complexidade existente. Então, pode haver simplificação, mas nosso problema maior é o peso que os tributos têm em nossas vidas, que advém do peso do Estado brasileiro, inchado e ineficiente.

E aí, costumo seguidamente ouvir que nosso principal problema seria a tributação regressiva, que taxa principalmente o consumo e menos a renda, diferentemente dos países desenvolvidos, que taxam menos o consumo e mais a renda. É verdade, mas os países desenvolvidos podem fazer isso porque justamente são muito mais ricos que o Brasil, com rendas per capita de seis a oito vezes maiores que a nossa, e com uma classe pobre muito menor que a brasileira. Se taxarmos menos o consumo, que tem uma carga de tributos na média de 30%, então teremos que taxar a renda (salários) com alíquotas muito maiores, afinal, sabemos que a carga tributária não poderá diminuir, mantida a mesma estrutura estatal que temos. Observe o gráfico abaixo:

Observe agora a tabela do imposto de renda para pessoa física:

Se reduzíssemos a carga tributária sobre o consumo de 30% para 10%, de onde viriam os impostos para compensar esta perda de receita para o Estado? Se 66% da população brasileira ganha menos de R$ 2.034 e como vemos na tabela acima, estão praticamente isentas de pagar imposto de renda, resta constatar que para manter tal isenção, sendo que reduzimos a um terço a carga tributária sobre consumo (de 30 para 10%) pagos por 100% da população (afinal todos consomem), se queremos que apenas 33% (um terço de novo!) desta população cubra esta redução com aumento de pagamento de imposto de renda, fica mais ou menos claro que esta parte mais “rica” (que ganha mais que R$ 2.034!) terá que pagar quem sabe NOVE (3 x 3) VEZES mais imposto de renda do que paga hoje!

Mas vamos deixar barato, que sejam apenas TRÊS vezes mais! As alíquotas passariam de 7,5% para 22,5%, 15% para 45%, 22,5% para 67,5% e 27,5% para 82,5%. Perceberam o absurdo? É óbvio que a isenção para quem ganha menos de R$ 2.000 teria que acabar e teria que ser suficiente para cobrir a diminuição sobre o consumo, não acho que pudesse ficar abaixo de 10%. No fim, seriam elas por elas, porque justamente a grande parte da nossa população é pobre. O que economizariam em imposto sobre consumo, seria lhes tomado no imposto sobre a renda. E com um agravante: não tem como fugir, não adianta diminuir o consumo, o imposto será tomado na fonte.

E nem estou entrando no aspecto do trabalho informal, pessoas que não pagariam imposto algum, o que obrigaria aumentar mais o imposto de renda sobre quem é formalizado. E imagine para alguém da parte de cima da tabela salarial, será que vale a pena ficar num país pobre que não oferece saúde, educação e segurança, e que cobra imposto de renda do nível de país desenvolvido, que oferece tudo isso? Eu acho que não! Muita gente produtiva e que gera riqueza para o país teria grande incentivo para deixar o país.

Faço este raciocínio para concluir que nosso problema não é o sistema tributário, se é sobre consumo ou se é sobre a renda, se é simples ou complexo. O nosso problema é o tamanho do Estado e a imensa carga tributária que cobra de nós para manter-se. Precisamos é racionalizar e reduzir a máquina estatal urgentemente para que possamos reduzir a carga tributária. E diria que a carga tributária ideal é de 20%, e por aí, vocês já podem imaginar o quanto o Estado brasileiro tem que encolher: 50%.