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James M. Dressler

            E como já era de se esperar, a crise econômica do Rio Grande do Sul vai se agravando. Eu ainda tinha alguma ingenuidade, acreditava que talvez as pessoas começassem a perceber que as políticas praticadas no passado aqui no nosso estado é que conduziram à situação atual, mas confesso que minhas ilusões acabaram.

            Para acabar com qualquer perspectiva de que as melhores soluções serão encontradas, basta vermos algumas propostas que as diversas corporações sugerem ao governo estadual. A única proposta que tem algum sentido é aumentar a fiscalização do ICMS, mas que não encontra um sentido prático, porque o grande montante do ICMS é cobrado de forma não sonegável, porque incide sobre energia e telecomunicações, direto na fatura do serviço. E sem esquecer que com alíquotas na realidade maiores que as nominais, porque cobradas “por dentro”, conforme já expliquei em artigo anterior. Muito do que escapa deste truque tributário, cai em outro absurdo chamado “substituição tributária”.

            A “substituição tributária” consiste em cobrar o ICMS já na produção do produto, diretamente da empresa que o produz, antes mesmo do produto sair da fábrica. Alguém poderia perguntar como pode se cobrar o ICMS de um produto que não se sabe o preço final, já que o ICMS incide (ou deveria) sobre ele. Ora, é muito fácil, arbitra-se um preço fictício para o produto e ponto final. Se o vendedor do produto no fim da cadeia vender por um preço menor, problema dele, o ICMS está garantido pelo preço sem qualquer desconto, e que na realidade, pode ser até maior que o preço praticado normalmente em qualquer cidade do estado. Basta o governo dizer que o preço é aquele para fins de imposto.

            Resumindo, querer “endurecer” na cobrança de impostos no RS, soa até como uma piada. A cobrança já é dura, a sonegação atualmente já é baixa, as alíquotas de impostos já são altas, e cobradas ou sobre valores artificialmente altos ou através da esperteza do “por dentro”, enfim, não há muito que fazer. O que resta é tentar cobrar dívidas passadas, mas estas ou estão sub judice, ou já não podem mais ser cobradas, porque as empresas faliram, os sócios morreram ou se evadiram. Enfim, nada que mesmo se recebido, vá resolver o déficit de alguns meses das contas do Estado, e logo em seguida voltaremos à situação atual.

            Daí para fora, o que vemos é resistência de todas as corporações, sempre contra qualquer plano de modernização e racionalização da estrutura do estado. Até mesmo ser contra a aposentadoria complementar, que até já foi implantada no nível federal, as corporações gaúchas são, sob os mais variados pretextos: de que precarizarão a prestação de serviços por parte dos funcionários públicos, de que tornará a vida do funcionário público incerta, de que vai jogar os recursos do funcionário público na mão dos bancos privados, e a melhor de todas, não deve ser feita porque não trará resultados imediatos, só terá efeito daqui trinta anos! Esquecem eles que os funcionários da iniciativa privada sempre viveram com tais regras, e na média ganhando salários mais baixos, e estão vivos e pagando os impostos que mantêm a máquina pública funcionando, ainda que mal.

            Outra proposta absurda das corporações é o maior uso dos depósitos judiciais, coisa que o governo acabou aceitando, pressionado que foi por elas. Absurda por quê? Porque os juros que incidem atualmente sobre o que já foi sacado estão em torno de R$ 100 milhões ao mês, para uma dívida que gira em torno de R$ 10 bilhões. Percebam o seguinte: para uma dívida de R$ 10 bilhões, os juros anuais são de 100 x 12 = R$ 1,2 bilhão. Entretanto, as mesmas corporações que insistem na utilização dos depósitos, chamam de contrato leonino o contrato da dívida do RS com a União, cujo valor atual é em torno de R$ 50 bilhões. Para este montante estratosférico, o tal “contrato leonino” tem juros anuais de R$ 3 bilhões. Ou seja, esta dívida dos depósitos judiciais é muito mais cara que a dívida com a União, com juros bem maiores. Mesmo com o judiciário abrindo mão de 50% de sua parte (25% do total, ou seja, o RS ainda pagará 900 milhões de juros anualmente), é um negócio ruim, mas como vai resolver o problema imediato do atraso dos salários, nenhuma corporação cita este fato. A conta que fique para o contribuinte pagar depois.

            E passado 15 anos, há ainda quem não tenha aprendido com a perda da Ford, que geraria mensalmente R$ 250 milhões em ICMS para o RS, caso tivesse ficado aqui. Querem acabar com qualquer incentivo fiscal, ou revê-los, ou diminuí-los, como se a perda de empresas não fosse afundar ainda mais o estado, e que só o contrário, a atração de empresas, é que pode realmente melhorar nossa situação. E claro, a cada semana, vendo o quadro que nós mesmos construímos e parece que queremos manter, sempre há alguém tentando atrair as empresas que ainda restam por aqui para algum outro estado da federação. Alagoas que o diga.

            Por essas coisas é que não estou nada otimista quanto ao futuro do RS, que tem uma crise estrutural que não pode ser sanada sem reformas profundas.