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James M. Dressler

O texto da reforma da Previdência finalmente foi divulgado, depois de entregue pelo próprio presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Ao invés de me debruçar sobre as propostas, coisa que a mídia em geral e os especialistas estão esmiuçando nos mínimos detalhes, prefiro chamar a atenção para outros fatos ligados à reforma.

A primeira e mais importante de todas é a mudança de entendimento sobre a reforma pelo próprio presidente. Outrora crítico das reformas, cujos vídeos com seu antigo entendimento sobre elas a oposição não se cansa de repetir, Bolsonaro agora as defende, inclusive se desculpou por tê-la combatido no passado. Por quê? É bem simples. Ele finalmente parou de se deixar levar por aqueles que repetem falácias como “a Previdência é superavitária” e foi ouvir quem realmente encara os números como eles são, sem ideologia. E viu a realidade tal como ela é. A Previdência tem um déficit enorme, que beira os R$ 300 bilhões em 2019, e tende a crescer em uma progressão geométrica, talvez exponencial. Não há dinheiro para sustentar mais isso.

Senão, façamos uma continha simples: imagine que o sujeito entrou ganhando o mesmo salário com que se aposentará no funcionalismo público, aos 20 anos de idade. Ele recolhe 33% (11% dele + 22% do patrão estado), e trabalha 35 anos. Pegando 1/3 de 35, mais ou menos 12 anos de salários a resgatar. Sim, arredondei para cima! Aí, se aposenta aos 55 e vive até os 76 anos, expectativa média de vida atual do brasileiro. São 21 anos aposentado. Mas ele só tem a resgatar 12, a conta não está fechando! Ah! Não é válido o argumento de que o dinheiro rendeu juros e correção monetária por todo o tempo de trabalho, porque ele entrou no Tesouro e saiu no mesmo dia para pagar outros já aposentados, portanto não houve capitalização das contribuições. Resumindo: o sujeito está levando nove anos de aposentadoria a descoberto! Alguém vai argumentar: “mas ele paga contribuição previdenciária, mesmo aposentado”! Sim, apenas 11%, já que os 22% do empregador não são recolhidos porque ele já está aposentado, não está trabalhando mais. Peguemos então 11% de 21 anos, são mais 2 anos de salários a resgatar. Portanto, são 21 anos aposentado só tendo contribuído 12+2=14. Faltam 7! Quem paga a diferença? O pagador de impostos. É este dinheiro dos impostos pagos pelo contribuinte, desviados para cobrir o rombo da Previdência, que faltam na saúde, educação e segurança. Este cálculo vale tanto para trabalhadores do regime geral (iniciativa privada) ou próprio (funcionalismo público), contribuindo sobre o teto do INSS ou pela integralidade do próprio salário. E se você lembrar que no funcionalismo público, até alguns anos atrás, o funcionário se aposentava com o último salário da ativa, mesmo tendo contribuindo sobre um salário bem menor nos anos anteriores, a coisa piora ainda mais. E se ainda lembrarmos que não incide o fator previdenciário sobre o funcionalismo público, chegamos ao caos. É, estamos no caos. R$ 300 bilhões de déficit é o retrato disso.

Não dá mais para sustentar pessoas se aposentando com apenas 25 anos de serviço, mesmo que fazendo trabalhos perigosos, como policiais. Isso significa que há pessoas se aposentando com menos de 50 anos! Ainda mais se forem professores, onde não há risco maior do que em qualquer outra profissão como médico, engenheiro ou gari. Também não dá mais. Precisamos mudar.

A reforma proposta não é a ideal, mas é muito boa e até condescendente em alguns pontos. Não cabem mais condescendências, embora saiba que o Congresso tentará abrandá-la em troca da simpatia do eleitor, ignorando o impacto fiscal negativo nas contas e no futuro do país. Quanto mais abrandá-la, menos desenvolvimento e prosperidade no futuro. Por quê? Mais dinheiro tomado dos impostos, dos contribuintes, que poderiam ser investidos na produção, no trabalho, na geração de riqueza, serão desviados para manter pessoas, ainda capazes, em casa, sem trabalhar,

É hora de todos tomarmos consciência de que, ao desidratar a reforma proposta, estaremos impondo a nossos filhos e netos, que no momento não tem como se defender, o sequestro de um futuro mais próspero. E quem sabe até o nosso mesmo. Quanto mais o país gasta em aposentadorias tomando dinheiro do pagador de impostos, menos ele cresce, e ele não crescendo, todos sofremos.

É hora de apoiar a reforma.