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James M. Dressler

            O Brasil inteiro já se deu conta que algo vai muito mal com nossos serviços públicos. Uma das principais causas, ou a principal, é que toda a máquina pública é muito mal administrada, de forma que o sistema dependa da boa vontade dos funcionários públicos para poder funcionar a contento.

            Chegamos ao ponto de ter que tolerar avisos postos nos mais diversos pontos de atendimento do serviço público, em que somos alertados para nos comportarmos bem, não entrar em conflito (mesmo apenas verbal) com algum servidor público, sob pena de sofrermos sanções legais. Fica óbvio que tal intimidação se tornou necessária porque, dada a péssima qualidade dos serviços prestados, mais e mais pessoas passaram a reivindicar um melhor atendimento, e observando alguma indiferença dos servidores, acabavam se alterando.

            Passando pela existência de quatro dezenas de ministérios e toda a estrutura ineficiente que daí deriva, numa mirabolante cascata até chegar ao usuário do serviço público, afinal, porque temos serviços tão deficientes?

            Acredito que os serviços são deficientes por diversos motivos, que estão relacionados com as outras reformas de que já tratei neste espaço (previdenciária, trabalhista e do judiciário), pois muitos recursos que poderiam ser gastos para melhorar nossos serviços públicos, são desperdiçados porque estas reformas ainda não foram feitas. Mas há causas mais objetivas?

            Se focarmos apenas na estrutura da administração e de como o serviço público funciona, identifico os seguintes problemas como principais: (1) ausência da meritocracia; (2) a estabilidade do servidor público (que no final das contas, não importa o quão ineficiente seja, desde que compareça ao trabalho, jamais será demitido); (3) como os salários são fixados e reajustados (já que muitas vezes não há paralelo idêntico entre a função desempenhada no serviço público e na iniciativa privada). Então, como atacar estes problemas?

Primeira medida: implantar um sistema em que o desempenho melhor na função seja recompensado, e que seja abolida qualquer recompensa (reajustes salariais, promoções) apenas porque o servidor está no cargo há muito tempo (os tais triênios, qüinqüênios, etc.). A idéia aqui é evitar a acomodação do funcionário em seu posto, para que isso se reflita em melhores serviços prestados à comunidade.

Segunda medida: além da admissão de servidores apenas por concurso, que este não garanta “ad aeternum” o emprego ao concursado. A idéia seria refazer o mesmo concurso a cada quatro anos, de forma que novos postulantes aos cargos pudessem substituir os já trabalhando porque tiveram melhores notas, com a consequente qualificação dos quadros. Obviamente, os já concursados poderiam prestar concurso novamente para tentar melhorar sua nota, se assim o desejassem. O servidor só atingiria a estabilidade depois de permanecer por três concursos sem perder sua vaga. Os trabalhadores com cargo em comissão continuariam existindo (são essenciais para refletir o direcionamento da máquina pública como resultado das eleições), mas com um percentual máximo fixado a partir do total de servidores concursados, para evitar abusos.

Terceira medida: que o cálculo do piso e teto salarial de qualquer função pública sejam calculados a partir dos salários na iniciativa privada, de função idêntica ou a mais próxima possível (que envolva as mesmas habilidades e conhecimentos), através de uma média ponderada dos salários em relação ao número de pessoas que os recebem, de forma a evitar extremos, tanto de salários muito baixos, como de salários altíssimos, que normalmente são exceção em qualquer atividade. E os reajustes devem seguir estes mesmos parâmetros, e não completamente desconectados com a realidade de mercado, e baseados simplesmente em pressão de sindicatos de servidores públicos, muito mais organizados e poderosos que a maioria da iniciativa privada.

            Evidentemente, qualquer mudança nestes níveis não seria aprovada facilmente e, dado o arcabouço jurídico que protege as funções públicas, provavelmente seus efeitos só poderiam se sentir em algumas décadas. Infelizmente, só ouvimos falar timidamente sobre o assunto, e quando ouvimos, passa apenas por aumento de salários, “recomposições”, “equiparações” e “isonomias”, sem tocar no detalhe que os salários pagos nas funções públicas são normalmente superiores aos pagos para cargos idênticos ou semelhantes na iniciativa privada, exceto para algumas áreas (aquelas em que realmente deveríamos investir) como educação, segurança e saúde. Não admira, gastando-se tanto (e mal) em outras não-essenciais ou que não deveriam ter a ingerência do Estado.