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James M. Dressler

Dentro da nossa rotina de violência diária, cada vez mais há a participação de menores na perpetração dos mais variados tipos de crimes, passando pelo estupro, sequestro e roubo de carros. Definitivamente, já não há como tapar mais o sol com uma peneira: a certeza da impunidade incentiva a criminalidade juvenil.

Depois do surgimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), até acredito que no início, menores de 18 anos eram usados pelos adultos como bodes expiatórios de crimes, alguém para assumir a culpa pelos crimes mais graves e deixar os verdadeiros criminosos impunes. Entretanto, pouco depois entramos na Era da Informação, onde o fluxo de informações atinge a tudo e a todos de forma impressionante. Não demorou muito para todos menores saberem o quanto são protegidos pelo ECA, a tal ponto que o flerte com a impunidade assume contornos de um “não dá em nada”.

Passaram a saber, por exemplo, que no máximo podem ficar “apreendidos” por apenas três anos, no máximo, mas que na maioria das vezes, mesmo cometendo crimes graves, o máximo é um ano. Descobriram também que as penas não se acumulam, ou seja, enquanto não forem “apreendidos”, podem cometer toda sorte de crimes, em qualquer quantidade, que quando da “apreensão”, haverá apenas uma penalização pelo “conjunto da obra”, que ficará no máximo naquela média de um ano. Se fugirem (e as fugas são frequentes), se forem “apreendidos” novamente, a pena não será aumentada, provavelmente nem sequer o tempo em fuga deixará de ser contado como tempo cumprindo a pena.

Fica evidente que um menor tem uma carreira promissora no mundo do crime, que fica “comprometida” ao chegar aos 18 anos. Logo, quanto antes começar, melhor, mais tempo de crimes cometidos e não devidamente punidos. Não é à toa que vemos cada vez mais adolescentes de 16, 15, 14 anos envolvidos em crimes dos mais graves, incluindo assassinatos a sangue frio.

E chegamos então a 2016, e já se percebe uma nova onda: os menores descobriram que, se tiverem menos que 12 anos, nem sequer apreendidos podem ser. No máximo serão detidos pelos policiais, levarão um sermão, e serão levados para casa como se nada tivesse acontecido. E o que está acontecendo, então? Já temos menores de 12 anos cometendo crimes, como roubando carros e trocando tiros com a polícia. E é bastante crível que isso aconteça: hoje há carros com direção elétrica, extremamente leve, transmissão automática, fáceis de dirigir e, além disso, videogames bastante realistas onde um menor pode facilmente aprender a dirigir um carro. E não pense que em qualquer lugar, inclusive nas “comunidades” não há acesso a videogames, até de ponta. Por outro lado, a facilidade na obtenção de armas completa o quadro. Daí para roubar carros, é só dar vontade. Na teoria, o máximo que pode acontecer é um puxão de orelhas, a não ser que se resolva trocar tiros com a polícia, o que pode não acabar muito bem, como já vimos.

Não estou dizendo que apenas baixar a maioridade penal para 16 ou 14 anos e que menores de 12 anos também passem a sofrer medidas sócio-educativas seja a solução. São partes dela. Precisamos não só fazer isso, mas como endurecer o cumprimento das penas, tanto para menores como para maiores de idade. Liberdade condicional, só depois de 3/4 da pena cumprida em regime fechado, para crimes hediondos, e no mínimo metade da pena para os demais crimes. Por outro lado, a pena máxima de 30 anos tem que ser estendida para 40 ou 45 anos, já que a longevidade do brasileiro aumentou consideravelmente. E que se construam novos presídios para abrigar mais criminosos. Não tenho dúvida que no início, haverá mais criminosos cumprindo pena, mas à medida que todos souberem que a coisa é para valer, menos crimes serão cometidos e os presídios terão diminuição da população carcerária.

Ou fazemos algo, ou entraremos de vez no precipício da delinquência sem limites. Se é que já não caímos nele.