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James M. Dressler

Na semana passada aconteceu mais um dos muitos episódios que caracterizam a longa crise prisional por que atravessa o Brasil, já faz coida de vinte anos. Acho que não surpreendeu ninguém os acontecimentos no Amazonas e em Roraima.

Não sou especialista em sistema prisional, mas acho que algumas coisas parecem óbvias. A primeira é que o Brasil não tem dinheiro para ter prisões do nível do primeiro mundo, dada a renda per capita que tem, oito vezes menor que a dos americanos, e com um número de criminosos proporcional à população maior (apesar de ter menos presos, o que já indica que prendemos pouco). Entretanto, isso não quer dizer que elas tenham que ser ambientes degradantes. Elas têm que proporcionar um mínimo de dignidade e conforto, não podemos mais tolerar a superlotação das celas. Por outro lado, preso também não pode ficar no ócio, acho que tem que trabalhar no presídio para pagar a “estadia”.

Para chegarmos à segunda obviedade, temos que analisar o porquê de termos tanta gente cometendo crimes. No Brasil, o crime compensa, ao menos os criminosos pensam assim. Parece-me claro que aqui as penas são brandas para todos os tipos de crimes. Elas até podem ser altas na teoria, mas na execução, o resultado é outro. Há assassinos que premeditaram o crime, e que em meia dúzia de anos já estão em liberdade. Crimes deste tipo não podem ter menos de trinta anos de pena em regime fechado, quem sabe com liberdade condicional depois de mais de vinte anos sem liberdade. E a leniência com criminosos é para qualquer tipo de crime, assaltante muitas vezes não fica nem três anos preso, outro absurdo. No geral, as penas no Brasil teriam que ser cumpridas por muito mais tempo em regime fechado, sendo que o limite de anos para encarceramento também teria que ser estendido de trinta para cinquenta anos. Para os crimes hediondos, o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), deveria ser o normal. Alguém poderá argumentar, que num primeiro momento, isso iria aumentar a população carcerária. Respondo que assim que os primeiros criminosos forem condenados a muito mais anos de prisão, em pouco tempo menos gente vai cometer crimes, e na realidade vai é haver diminuição desta população no médio e longo prazo.

Outra coisa que tem que acabar é as diversas regalias que os presidiários têm no Brasil, como visita íntima, visitas frequentes de familiares e advogados, entre muitas outras. Isso encarece demais o custo de aprisionamento, levando-o para patamares acima de dois salários mínimos para manter uma só pessoa. As restrições têm que ser maiores para que se simplifique a logística dos presídios, barateando sua manutenção. E relembrando, com trabalho obrigatório para tornar o custo ainda menor.

Por fim, uma terceira obviedade, o combate ao narcotráfico tem que mudar. Não basta apenas combater os traficantes maiores. Só há tráfico por que há um consumo livre e desenfreado de drogas, sem qualquer combate, e às vezes até com estímulo por parte do Estado, acreditem. E justamente o tráfico e o crime explodiram em índices alarmantes no Brasil, quando passamos a tratar usuários como coitados, vítimas que precisam de ajuda e que não devem ser importunados quanto a seu consumo de drogas. Precisamos voltar atrás, e endurecer com os usuários. Não sei a melhor forma, mas quem sabe aplicar multas a drogados, assim como multamos por infrações de trânsito, com aqueles valores mais altos? Ou desintoxicação obrigatória em instalações apropriadas para isso? Uma coisa eu acho certa: não dá para ficar mais no “não dá nada” do jeito que está.

Sei, sempre ouviremos a ladainha de que o usuário de drogas só faz mal a si mesmo, que o Estado não deveria interferir na opção do usuário em usar drogas. Eu pergunto a você: se com as drogas proibidas já temos aquelas concentrações de zumbis chamadas cracolândias (para os que querem comparar drogas a cigarros ou bebida, vocês já ouviram falar de uma terra de zumbis chamada bebidolândia ou cigarrolândia?), não parece óbvio que com a liberação as cracolândias se proliferarão? Que haverá muito mais gente completamente improdutiva, incapacitada pelas drogas, que perderão os empregos e não terão mais renda para satisfazer seu vício, e que passarão a cometer crimes para mantê-lo, passando então a fazer mal também aos outros? Me parece mais do que óbvio!

O fato é que, enquanto o consumo for alto, a procura será grande e o preço da droga será alto também, dando grandes lucros para traficantes e boas remunerações para toda cadeia de distribuição, atraindo os jovens para nela trabalharem, ao invés de procurarem trabalhos nas cadeias produtivas legais de produtos e serviços. Para que algum jovem vai passar anos estudando e depois procurar um emprego em que terá que ganhar pouco e cumprir horário, se entrando para o mundo da droga já pode de saída, sem qualquer estudo, ganhar muito mais trabalhando menos?

Outra coisa interessante seria diminuir sensivelmente as leis trabalhistas quanto à facilidade de contratar ou demitir funcionários, permitindo uma dinâmica maior no mercado de trabalho e fazendo com que mais empresas se arrisquem contratando jovens para experiências ou para trabalhos temporários, com valores inclusive inferiores ao salário mínimo. Permitir o pagamento quinzenal por hora seria um avanço interessante, estimulando os jovens a não entrar para a cadeia do tráfico e sim para a do trabalho formal.

Pareço muito radical? Pode ser, mas uma coisa que já percebi é que, há mais de vinte anos, viemos com estas políticas de leniência com bandidos e drogados, e com um ambiente legal refratário à dinâmica do mercado de trabalho. A mim parece que tudo isso converge para esta crise, que não vai parar por aqui se nada for feito.

Mais presídios tem que ser construídos? Sem dúvida! Mas estarão todos lotados em breve se não mudarmos radicalmente nossas políticas que na realidade vêm incentivando a criminalidade.

Ficam as sugestões, embora eu imagine que dificilmente alguma coisa vai mudar além de mais presídios serem construídos. Se tanto.