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James M. Dressler

E o noticiário dá conta de que o investimento público no Brasil caiu para 1,17% do PIB, atingindo o menor nível em 50 anos. Nós, contribuintes, ficamos sabendo que o dinheiro aplicado pelos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) não foi suficiente sequer para garantir a conservação de estradas, prédios e equipamentos que pertencem ao poder público. Ora, não me digam!

A mim, este resultado não surpreende nem um pouco. É a consequência lógica de um estado de coisas que começou lá na entrada em vigência da Constituição, em 1988, e que vem expandindo seus efeitos deletérios por todo país desde então. Não poderia ser outro o resultado que adviesse daquela carta, somados a outros abusos cometidos no gasto público por todo este período. A sangria só começou a ser estancada com a bendita PEC dos gastos, aprovada em 2016.

A colocação em prática do texto constitucional, distribuindo muitos direitos e exigindo pouquíssimos deveres, não poderia ter outra consequência. Todos têm direito a tudo, sem restrições, mesmo que não haja dinheiro público para pagar as bondades. Até hoje, pessoas se aposentam com incríveis 40 anos ou menos, cumprindo apenas 25 anos de serviço, coisa que nunca foi possível no país mais rico do mundo, os Estados Unidos, pois desde que existe Previdência por lá, 1938, a idade mínima sempre foi 65 anos de idade. Aqui no Brasil, tudo é possível, até contar tempo como aluno vale para se aposentar mais cedo. Não è à toa que temos um déficit fiscal de R$ 139 bilhões, e a Previdência por si só, um déficit de R$ 269 bilhões, e crescendo. Não houvesse tal rombo, fecharíamos as contas no zero a zero, e ainda sobrariam R$ 130 bilhões para investimentos, o que representaria 2% a mais de PIB na capacidade de investimento, levando em conta apenas o que investiria o governo federal.

Enquanto a PEC dos gastos mantém estancada a sangria dos gastos públicos, permitindo algum controle das contas, possibilitando a redução da taxa de juros e a queda da inflação, segue a turma do contra querendo expandir os gastos públicos, ao mesmo que condenam a taxa de juros e a inflação quando sobem, como se fossem coisas desconexas. É muita irresponsabilidade.

Fora deste contexto, já é um avanço estarmos combatendo fortemente a corrupção, que embora drene bem menos recursos dos cofres públicos que outros ralos legais como a Previdência, ainda assim é uma vergonha nacional. Ao menos, ao que parece, a corrupção já retornou a um nível menos acintoso que aquele entre 2003-2015, o que já é uma excelente notícia.

Entretanto, olhando o quadro geral da dívida pública, dá para dizer que segue o Titanic Brasil rumo ao iceberg, enquanto esperamos que as eleições cheguem para que se defina o novo timoneiro que vai tentar evitar o desastre. Ou aprofundá-lo de vez. Alguma luz poderá ser lançada sobre a política fiscal adotada a partir de 2019, assim que o período eleitoral começar e os candidatos apresentarem mais claramente o que pretendem. Infelizmente, no Brasil, poucos eleitores têm alguma lucidez para ligar os pontos e entender o que está em jogo.

Até lá, suspense. Poucas vezes tivemos uma eleição tão indefinida como esta. Que Deus nos ajude.