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James M. Dressler

Semana passada, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou a proposta do governo Marchezan de aumento generalizado de IPTU. Atrás de uma argumentação até certo ponto razoável, de que havia distorções no IPTU de alguns imóveis construídos em zonas que não existiam desde a última revisão da planta da cidade, escondia-se um aumento generalizado de imposto, baseado em uma suposta valorização de imóveis por toda a cidade.

A razão da cobrança do IPTU é absurda. Não faz sentido pagar imposto sobre algo que já é seu. Além disso, você pagou imposto na hora da compra, e os construtores pagaram durante a construção, tanto sobre os serviços, quanto pelos produtos para que ela fosse realizada. Mas vá lá que houvesse uma espécie de taxa de localização, para custear os serviços públicos que atendem o imóvel. Mas teria que ser diferente. No caso do IPTU, as alíquotas cobradas e os parâmetros para sua definição, sendo o principal o valor do imóvel, são apenas cretinos, para dizer o mínimo. Um verdadeiro assalto ao cidadão, naquele estilo praticado pelos ladrões, que têm interesse preferencial em assaltar quem tem mais posses, porque obviamente o “trabalho” vai render mais. Não menos de uma vez ouvi prefeitos dizerem “que vamos cobrar mais de quem pode pagar mais”, como se isso fosse uma justificativa válida para tomar dinheiro do cidadão.

Há várias coisas que não fazem o menor sentido no IPTU, exceto pela perspectiva arrecadatória, de achacar o cidadão, como ele ser proporcional ao valor do imóvel. Imagine o seguinte: dois imóveis situados um ao lado do outro, com terrenos do mesmo tamanho, mesma metragem quadrada, mas um é mais bonito, feito com materiais melhores, com painéis solares, e o outro é bem mais modesto, com telhado simplório e mal cuidado. Obviamente um será bem mais valioso que o outro, e pelos critérios atuais, pagará um IPTU maior. Isso faz sentido? Pergunto mais ainda: mesmo que um fosse localizado no bairro Moinhos de Vento e outro no Belém Velho, faria sentido pagarem IPTU diferente? Alguém poderia dizer que um é mais próximo do centro da cidade e dispõe de melhor infraestrutura. Sim, mas também o imóvel mais central existe há muito mais tempo, pois esta parte da cidade foi urbanizada muito antes, e por isso já pagou muito mais IPTU que o outro. Além disso, se a infraestrutura já existe, mantê-la é bem mais barato do que fazê-la do zero, e então poderia até se dizer que com o tempo o IPTU daquela zona mais antiga deveria é diminuir, e não aumentar. Mas vá lá, para ser um pouco “socialista”, vamos dizer que apenas se mantivesse a mesma taxa. Mas aumentá-la? Aí passamos a simplesmente a assaltar o cidadão.

Imagino outras situações também absurdas: o cidadão esforça-se a vida inteira para economizar e comprar uma casa melhor, e no final das contas, a prefeitura trata-o como alguém que tem muito mais dinheiro do que ele efetivamente tem, cobrando um imposto que é incompatível com a sua renda. Outra situação absurda é aquele já aposentado, que ganhava um salário durante sua vida laboral, e de repente se aposenta e passa a ganhar a metade, e lá vem a prefeitura tratá-lo como se nada houvesse mudado, como se ele não fosse dono da própria casa e sim um locatário da prefeitura que tem que dar um jeito de pagar o aluguel. IPTU não é aluguel, Sr. Prefeito! Deveria tão somente ser um imposto proporcional à metragem quadrada do imóvel e seu terreno, independentemente de sua localização, e baixo o suficiente para que todos pudessem pagá-lo, sem qualquer isenção. São as isenções que são prejudiciais, como em outras lógicas socialistas que estão implantadas por toda a administração pública.

E no meio disso tudo, a falácia de que a planta não é reavaliada há décadas, como se o IPTU, durante todo este tempo, não houvesse sido reajustado pelo índice de inflação, mesmo quando havia crise no mercado de imóveis e os preços destes inclusive diminuíam. Aí a prefeitura fazia de conta que isso não importava, pois seguir as suas próprias regras de cobrança do IPTU resultaria em queda de arrecadação. Esperteza, simplesmente isso.

E fiquei sabendo também que o prefeito teria saído pela cidade gravando um vídeo em que filma determinados prédios, ao som de comentários em que critica os moradores por pagarem um IPTU muito baixo. Se há incorreção especificamente naquela zona, deveria ter sido apresentado um projeto atingindo tão somente aquelas áreas, mesmo que mantendo esta lógica perversa de IPTU que já expliquei acima. E deveria lembrar também que estas mesmas pessoas que pagam um IPTU baixo, são as mesmas que pagam 27,5% de imposto de renda, enquanto outros são até isentos, em mais uma destas isenções que fazem mais mal que bem a todos, inclusive aos beneficiados pelas próprias isenções.

Como a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto de aumento de IPTU, resta-nos aguardar para ver como o império contra-atacará. Comenta-se que um novo projeto será enviado. Aguardemos para ver se algo mais racional é apresentado.