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James M. Dressler

Um sério problema que temos hoje é a justiça brasileira: quem já esteve envolvido (ou teve alguém próximo) em um processo sabe como isso é doloroso. Apesar de termos juízes competentes em sua maioria, temos um legislação processual que simplesmente sufoca todo sistema judiciário. Sob a desculpa de termos uma justiça que permite a mais ampla defesa, acabamos não tendo justiça alguma, porque a existência de inúmeros recursos protelatórios possibilita que advogados levem um processo até um ponto em que, dependendo do caso, ou o crime prescreve, ou o querelante “não sobreviva”, não vendo a justiça ser feita ainda em vida.

Então, em primeiro lugar, nossa legislação processual deveria ser alterada para permitir a valorização das decisões de primeiro e segundo grau, impedindo que processos passassem desta linha em direção ao STF.  A racionalização da legislação fará com que as decisões sejam mais rápidas e os processos terminem em um prazo aceitável, até que cheguemos a um ponto em que menos tribunais sejam necessários, e poderemos então até reduzir quadros e economizar verbas de um orçamento hoje muito apertado.

Em segundo lugar, temos o problema da falta de vagas no sistema prisional, o que “autoriza” juízes por todo Brasil a mandar condenados à prisão em regime fechado porque não há cadeias suficientes para onde enviá-los. A esta altura, já ficou provado que o estado mais seguro do país é São Paulo, que claro, é o que mais prende criminosos em toda federação. Está na hora dos demais estados da federação começarem a implantar políticas semelhantes às paulistas, se quisermos tornar o Brasil um país mais seguro, e não o país que temos, onde acontecem mais de cinqüenta mil assassinatos por ano. Mas para isso, é preciso investir também na construção de presídios, abandonando aquele falso dilema de que o investimento em educação se opõe ao investimento em segurança. Pode até num futuro a longo prazo se aproximar da verdade, mas temos bandidos hoje, aqui e agora, que não há mais educação que resolva, se é que resolve.

Outro ponto importante seria um sistema de nomeações de juízes, para qualquer instância, baseado tão somente no merecimento, através de um sistema de avaliação da qualidade das decisões, e em concurso público. Nomeações como temos visto, principalmente no STF, não podem continuar acontecendo da forma com que tem sido até aqui, sob pena de no futuro colocarmos a justiça em cheque, pela baixa qualidade das decisões tomadas.

Já houve algum progresso nos últimos anos, com a aprovação das súmulas vinculantes, mas não podemos parar por aí, há muito que ser feito ainda para tornarmos a Justiça Brasileira mais ágil e garantirmos a maior segurança jurídica possível, onde apenas a lei impera e não há interpretações alternativas.

Das reformas que temos pela frente, acredito que esta é uma das mais factíveis, mas é preciso colocá-la na agenda dos políticos. Infelizmente, não vejo nenhum deles animados em debater este assunto.